Categoria emplacou ‘reserva de mercado’
Líder do governo, Moura está entre parlamentares mais atuantes em defesa dos privilégios; elite tem 200 mil servidores
Categorias poderosas de servidores emplacam demandas específicas para suas áreas. Os auditores da Receita, por exemplo, conseguiram a aprovação na Câmara do pagamento de bônus de eficiência. Outros grupos defenderam, com sucesso, que seus cargos não podem ser exercidos por outra carreira. “Grupo de elite” do funcionalismo, com ramificações no Judiciário e no Ministério Público, reúne 200 mil servidores.
A bancada do funcionalismo age como um trator no Congresso. Não enfrenta forte resistência e tem penetração até em partidos da base do presidente Michel Temer. André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, está na lista dos três deputados mais atuantes em favor dos servidores, ao lado de Rôney Nehmer (PP-DF) e Rogério Rosso (PSD-DF), segundo avaliação de fontes do governo.
Nehmer disse que atua em defesa do funcionalismo “com muito orgulho”. “Nosso gabinete é o gabinete do serviço público. A reportagem tentou contato com Moura, mas não obteve retorno.
A mecânica de mobilização se desenvolve por meio de grandes e pequenas frentes formadas pelos servidores, que frequentam os gabinetes de parlamentares e comparecem ao plenário em momentos cruciais para votações de seu interesse. Eles operaram nos bastidores para barrar algo que os prejudique, inclusive propostas que nem sequer foram apresentadas. É o caso do projeto de reestruturação das carreiras, que estacionou na Casa Civil depois de anunciado pela área econômica como prioridade para conter gastos com salários.
As investidas vão além de demandas salariais. Categorias poderosas emplacaram remunerações extras, como bônus de eficiência (para auditores da Receita) e honorários de sucumbência (para advogados da AGU e procuradores da Fazenda Nacional), e jogam duro. Em fevereiro, a Receita convocou entrevista para dizer que, sem a regulamentação do bônus dos auditores, as autuações do Fisco cairiam, prejudicando a arrecadação.
Alguns servidores conseguiram aprovar que seus cargos não podem ser exercidos por outra carreira. A avaliação da área econômica é que a “exclusividade” cria reserva de mercado que deixa o governo refém. Têm carreiras privativas auditores-fiscais da Receita, peritos médicos do INSS e auditores do Trabalho.
Escala. Há uma escala de influência entre as carreiras. As mais poderosas reúnem membros do Judiciário, do Ministério Público e auditores da Receita no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 200 mil servidores. “Conseguimos apoio importante na base do governo”, diz o presidente do Fonacate, Rudinei Marques. O deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), reconhece que a pressão aumentou nos últimos anos e que a presença dos servidores na Câmara é constante. Ele mesmo adotou a causa dos auditores da Receita. “É bom para fazer amigos.”