‘Governo Temer subestimou força’, afirma deputado
Pressão para manter a aposentadoria integral e paridade dos reajustes uniu carreiras, impediu reforma e criou CPI
A estratégia traçada pelo governo para tentar aprovar a reforma da Previdência foi um divisor de águas entre a atuação isolada das categorias e a força de coalizão que se formou. “Talvez o governo tenha subestimado essa bancada”, diz o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), um dos principais líderes pró-servidores na Câmara. Para ele, a campanha publicitária que atacava os “privilégios” do funcionalismo foi tão “injusta e cruel” que uniu os parlamentares e entidades de servidores espalhadas pelo Brasil.
A proposta de reforma do governo era instituir uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Não haveria mais benefício por tempo de contribuição. Mas o trecho que virou foco de embate foi o bloco de regras para servidores públicos, que hoje têm condições mais favoráveis do que o restante da população para se aposentar.
Enquanto os trabalhadores privados se aposentam ganhando no máximo R$ 5.645,80 (teto do INSS), um grupo de funcionários públicos que ingressaram até 2003 ainda pode levar para a aposentadoria o último salário da carreira (até o teto de R$ 33,7 mil), mesmo que no início tenha contribuído sobre valores menores. É a chamada integralidade. Outro benefício é a garantia a aumentos iguais aos dos servidores ativos, a chamada paridade.
Unidade. O governo queria acabar com a integralidade e a paridade. Depois, propôs uma regra que exigia as idades mínimas finais de 62 e 65 anos para conceder o benefício, sem nenhum tipo de transição. Os servidores não aceitaram o que consideraram perda de direitos e se uniram para barrar a reforma.
“A pauta da Previdência reuniu grupos de servidores que atuavam separadamente no Congresso. As agências, os policiais, os servidores do TCU”, diz o presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens.
Alçado a negociador das regras para servidores na reforma da Previdência, Rosso chegou a gravar um vídeo dizendo que todo brasileiro tem pai, mãe, irmão, primo ou vizinho que é servidor. Um aviso da influência dessas categorias. O próprio governo já havia tentado mapear essa influência na busca pelos votos para aprovar a reforma. Uma tabela feita por técnicos do governo apontava 210 deputados com parentes servidores (um deles, Carlos Marun, agora é ministro).
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), fez pouco mais de 200 audiências ao longo das negociações da proposta – 180 delas com entidades do funcionalismo. “Nos debates da comissão especial, os servidores defendiam o mais pobre e no meu gabinete só defendiam o próprio salário. Era tudo jogo de cena.” As negociações viraram tema crucial para as carreiras, que articularam a criação da CPI cujo relatório final diz que não há déficit nas contas da Previdência.