Advogado afirma que risco jurídico afeta crescimento
Investidor exige retorno maior no Brasil para compensar eventual mudança de regras pelo caminho, diz advogado
Habituado a acompanhar processos de fusões, aquisições e reestruturações dos maiores grupos empresariais do País, Alexandre Bertoldi, sócio-gestor de um dos maiores escritórios de advocacia do País, o Pinheiro Neto Advogados, compara os efeitos da insegurança jurídica ao processo de concessão de crédito no Brasil.
Assim como os bons pagadores arcam com o custo da inadimplência, as incertezas tornam os projetos mais caros, pois o investidor passa a exigir uma taxa de retorno mais alta para compensar o risco de se atuar no País. Para o advogado, a insegurança jurídica tem um peso hoje subestimado dentro do custo Brasil. “Insegurança jurídica e lentidão da Justiça travam o crescimento da economia brasileira.”
Leia os principais trechos da entrevista:
Qual o impacto da insegurança jurídica nos negócios?
Fala-se em custo de impostos, de ineficiências e da burocracia, mas a insegurança jurídica é muito subestimada como componente do custo Brasil. Os investidores, principalmente os estrangeiros, convivem com situações não ideais. Diante de regras, sejam boas ou ruins, é possível fazer os cálculos e se chegar a uma decisão. Mas as incertezas tornam certos investimentos inviáveis, porque é muito difícil colocar na avaliação de um negócio a insegurança jurídica.
É possível calcular esse custo? É parecido com a concessão de crédito, em que os bons pagadores acabam pagando pelos inadimplentes. Esse fator de incerteza torna os projetos muito mais caros, porque investidor passa a querer uma taxa de retorno mais alta, para embutir o risco.
Muitos investidores desistem diante dessas dificuldades? Vivemos isso a todo o tempo. Temos um cliente com atuação no mundo todo e 5 mil ações judiciais. Sozinha, a operação no Brasil, que eles já não têm, responde por 4,2 mil delas. Chega a ser embaraçoso explicar por que uma ação aqui demora 20, 30 anos. Insegurança jurídica e lentidão da Justiça travam o crescimento da economia brasileira.
Essas incertezas devem ter afastado, por exemplo, interessados em ativos de empresas envolvidas na Lava Jato?
Sim. E a saída da maioria dessas empresas é justamente a venda de ativos. Muitas delas fizeram o acordo de leniência com a Advocacia Geral da União e, em tese, estariam protegidas. Mas existem casos em que a AGU fecha o acordo e depois Ministério Público, Tribunal de Contas da União ou Cade intervêm. O escritório teve vários casos de estrangeiros interessados que desistiram do processo. Isso é uma barreira para a recuperação.
Há sobreposição de jurisdição? As pessoas se atentaram a isso em função desse vaivém do ex-presidente Lula (ser ou não solto). Mas isso acontece o tempo inteiro. Nós temos um processo no escritório em que houve 48 recursos de alguma natureza. Não existe isso: recurso da decisão que decidiu um recurso.
Essa insegurança piorou nos últimos anos?
Acho que sim. Pelo vácuo de poder da crise institucional que houve do Executivo e do Legislativo, o Judiciário assumiu um protagonismo maior e parece que está mais ativista. Existe uma maior judicialização de qualquer assunto.
Há solução?
É preciso manter a independência dos operadores do Direito – Ministério Público, o Judiciário, os juízes, a magistratura –, mas deveria haver maior respeito ao direito adquirido. Estabelecer a competência, a jurisdição de cada membro e ter uma hierarquia definida para que decisões de órgãos superiores não pudessem ser revistas por órgãos inferiores. Precisamos de uma reafirmação dos princípios constitucionais, deixar claro que os poderes são só independentes, mas também não se sobrepõem.
Por onde começar?
Existe tanta coisa a ser feita no Brasil e isso não deveria ser tão difícil de se ordenar. Acho que a reforma trabalhista é um sinal claro de pequenas coisas que transformam. Apesar de não ter sido completa, endereçou pontos que têm diminuído processos. Se você pegasse uma consultoria como McKinsey ou Bain para pensar o Brasil, essa seria uma das primeiras coisas que eles fariam. Porque não é tão difícil e tem um impacto enorme.