O caos financeiro de Minas

Do ponto de vista fiscal, Minas Gerais está à beira de se tornar um novo Rio de Janeiro.

Fechamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de importantes hospitais, limitação dos atendimentos a casos de emergência, falta de material para a realização de determinadas cirurgias, entre outros problemas, compõem a parte mais dramática da crise financeira do governo do Estado de Minas Gerais que compromete a prestação de serviços públicos, sobretudo os voltados para a população mais carente. A crise se agrava pelo menos desde 2016, diante da incapacidade do governo chefiado pelo petista Fernando Pimentel de enfrentá-la corajosa e adequadamente. A decretação do estado de calamidade financeira do Estado no fim daquele ano apenas deu um tom dramático a um processo de deterioração das contas públicas estaduais que, ao contrário de ser contido, se acentuou. Despesas obrigatórias crescentes, sobretudo com a folha de pessoal e com o sistema previdenciário estadual, comprometeram outros gastos, em particular na área de saúde pública, e provocaram atrasos de pagamentos e de transferências de recursos determinadas pela Constituição, gerando o que vem sendo corretamente chamado de caos financeiro no Estado.

Como fazem os petistas quando se defrontam com problemas administrativos e financeiros, os responsáveis pela administração de Minas lançam toda a culpa dos problemas presentes sobre gestões passadas (as últimas foram chefiadas por políticos do PSDB). Alegam que apenas tentam, com os recursos disponíveis, evitar que o problema se agrave. Para a população e para os próprios servidores públicos, porém, as coisas só pioram.

A Santa Casa de Belo Horizonte fechou 15 dos 170 leitos da UTI, pois é um hospital beneficente que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, depende dos pagamentos do governo do Estado, que não estão sendo feitos com regularidade. Como mostrou reportagem do Estado, a federação dos hospitais filantrópicos de Minas Gerais calcula que o governo estadual deve a essas instituições cerca de R$ 1 bilhão. No maior pronto socorro de Minas, o do Hospital João XXIII, 6 dos 48 leitos foram desativados e a instituição só atende a casos de emergência, pois os médicos estão em greve reivindicando melhorias em infraestrutura e contratação de mais profissionais.

Outras responsabilidades financeiras do governo do Estado estão sendo descumpridas. A Associação Mineira dos Municípios calcula que R$ 6,7 bilhões de repasses devidos pelo Estado às prefeituras estão atrasados. Há dois anos os servidores recebem seus vencimentos em até três parcelas, algumas das quais pagas com atraso. Fornecedores em geral igualmente estão deixando de receber.

Além dos serviços de saúde, outros essenciais estão comprometidos. Há crianças matriculadas, mas que não têm aula desde março. Outras têm aulas uma vez por mês por causa do atraso dos salários dos professores, que reagem à falta de pagamento fazendo greve.

A crise econômica afetou duramente as finanças do setor público, cujas receitas minguaram em razão do desaquecimento dos negócios. Uma gestão fiscal responsável reagiria a essas adversidades financeiras com uma política de contenção de despesas ou de controle rigoroso da evolução daquelas consideradas obrigatórias. Não foi, porém, o que se viu em Minas Gerais, sobretudo na gestão comandada pelo PT. Ente 2013 e 2016, por exemplo, a despesa com pessoal cresceu mais de 55%, enquanto a despesa total evoluiu 22,6%. Ou seja, a velocidade de crescimento dos gastos com o funcionalismo superou em mais de duas vezes a do aumento de todos as gastos do governo mineiro. A consequência óbvia foi o aumento notável do peso da folha de pagamento nas despesas totais do Estado. Assim, mesmo escalonando os salários dos servidores há cerca de dois anos e atrasando o pagamento de fornecedores e as transferências paras os Poderes Legislativo e Judiciário, o governo vê seu déficit crescer.

Do ponto de vista fiscal, Minas está à beira de se tornar um novo Rio de Janeiro.