O novo programa do PT
Oprincipal problema dos esboços de política econômica para um eventual governo PT é a existência de importantes “não problemas”. Ou, se não isso, a existência de importantes “quase não problemas”.
Não existe, por exemplo, problema fiscal relevante, o mesmo que levou a presidente Dilma a apelar para as pedaladas e, para daí, precipitar-se para o impeachment. A ideia é queimar cerca de US$ 40 bilhões das reservas e financiar obras de infraestrutura.
Não há problema grave na Previdência Social. “Não é emergencial” – declarou nesta quinta-feira à Folha de S. Paulo um dos formuladores da agenda do PT, o economista Márcio Pochmann.
Também não existe premência de profunda reforma tributária. Há, apenas, mudanças a fazer, como reduzir a carga tributária do consumidor e aumentar a da propriedade e a da renda, formulações por enquanto vagas. Não mencionam o problema do desemprego nem como enfrentá-lo.
O principal articulador do programa, o ex-prefeito de São Paulo e possível candidato à Presidência Fernando Haddad resume a plataforma em três reformas: a da Justiça, a bancária e a das regras dos meios de comunicação.
O objetivo da reforma da Justiça é criar outros mecanismos para o preenchimento das vagas nos principais tribunais. Pretende dar fim à prisão após julgamento em segunda instância e, aparentemente, exercer controle externo sobre o Judiciário e o Ministério Público. Na prática, percebe-se manobra para bloquear a Operação Lava Jato e a luta contra a corrupção.
A reforma bancária também está eivada de um “não problema”. Os formuladores do PT só têm olhos para os altíssimos spreads praticados nas operações de crédito pelos bancos. E sugerem que a aberração (que não pode mesmo ser ignorada) seja combatida com dosagens tributárias, que estimulem os financiamentos mais acessíveis. Não conseguem ver o problema de fundo, que é o comportamento oligopolista, que concentra 78,5% do crédito em apenas quatro bancos, dois dos quais estatais. Tampouco mencionam a escalada das tarifas dos serviços bancários cobrados dos clientes, também consequência do oligopólio.
A ideia da reforma da mídia repete mantra do PT, que tenta controlar a Rede Globo, supostamente para dar “choque liberal antipatrimonialista” que garanta o pluralismo. O objetivo claro é tutelar a informação e, assim, derrubar um dos pilares da Constituição, que é a liberdade de imprensa. No mais, se é para desfazer a concentração, melhor ir além e conter a oligopolização de Google e Facebook, que caminham para controlar a maior parte das verbas publicitárias e, portanto, da capacidade de financiamento dos meios de comunicação.
A proposta de usar as reservas pode ser um tiro no pé. Se for para usá-las, seria preciso vendê-las e isso implicaria enfrentar aumento da oferta do dólar internamente (valorização do real); se for para gastar os dólares no exterior, é preciso explicar como investi-los na economia interna. Dizer, simplesmente, que a Petrobrás poderia usá-las para importar equipamentos desconsidera as reais condições de endividamento da empresa.
A plataforma completa do PT deverá ser divulgada nas próximas semanas. Mas o que já foi divulgado ignora duas coisas: primeira, como os graves erros da política econômica do governo Dilma serão reconhecidos e definitivamente afastados; e, segunda, como evitar que esse novo projeto deixe de ser dirigista.