Ana Carla Abrão
A genial proposta de Fernando Haddad de tributar o spread bancário levaria à redução dos volumes de crédito.
OPartido dos Trabalhadores apresentou, na última semana, os eixos do seu programa de governo. A par da esdrúxula ideia de batizar um programa retrógrado de choque de liberalismo e das óbvias intervenções e regulações autoritárias, foi com a proposta de uma criativa tributação progressiva do spread bancário que o programa violentou, ao mesmo tempo, o entendimento do problema e os conceitos básicos de economia.
A proposta apresentada pelo coordenador do programa, o exprefeito Fernando Haddad, de penalizar via tributação os spreads altos e incentivar via tributação mais branda os spreads baixos, é totalmente equivocada.
Spread é tema complexo. Afirmo isso com base em experiência. Fiz meu doutorado em Economia com foco no assunto, pesquisei e trabalhei com o tema no Banco Central (BC) e atuei por mais de uma década – e em distintas posições – nas discussões e agendas de redução do spread bancário no Brasil. Mas não é necessário tanto para entender que a proposta petista erra duas vezes. Bastam bom senso e alguma pesquisa sobre o tema.
O spread é formado por componentes de custos e de rentabilidade. Desde o custo de captação até fatores como reservas compulsórias, despesas administrativas, custos regulatórios, estrutura de mercado e tributação, todos são fatores gerais que afetam o spread na sua base e, a par de um ou outro aspecto menos relevante, têm impacto de forma mais ou menos uniforme em todos os tipos de crédito. Tributação, além de ser um fator geral, se destaca pela sua relevância no Brasil, respondendo por 14% do spread, conforme cálculo do Bacen divulgado no último Relatório de Estabilidade Financeira.
Mas, ao contrário dos fatores gerais, é no fator risco de crédito – esse sim particular, que se assenta a explicação para que se observe spreads maiores ou menores. São questões vinculadas à avaliação de risco; à probabilidade de inadimplência; à qualidade da garantia e à capacidade de recuperação do crédito que definem se o spread de uma operação será maior ou menor do que da outra. Essas são as bases do fundamental e necessário papel de seleção que os bancos devem exercer para que o mercado de crédito fomente o desenvolvimento e o bem-estar. É isso que permite que pequenos negócios e indivíduos com pior avaliação de risco tenham acesso a crédito.
A proposta, ao ignorar a natureza da questão, comete então o segundo erro ao apresentar uma solução cujo resultado piora o problema ao invés de solucioná-lo. Com a tributação “democrática”, um eventual presidente petista conseguiria a proeza, levando-se em conta o já conhecido voluntarismo de descolar os preços dos seus fatores de custo (risco, em se tratando de crédito), de reduzir a oferta de crédito. Ou seja, a solução genial apresentada pelo ex-ministro da educação, mestre em economia, levaria à redução dos volumes de crédito.
A discussão sobre a redução do custo do crédito no Brasil tem de partir, portanto, dos conceitos certos e não da retórica populista. Há que se melhorar o ambiente de negócios para reduzir custos e atrair novos participantes, incentivar a inovação, ampliar o acesso à informação fomentando a competição - e haveria também que se reduzir a cunha tributária sobre a intermediação financeira, não fosse nossa penúria fiscal.
Colocar uma proposta de taxar o crédito e vendê-la com o verniz de tributar (ou incentivar) bancos é equivocado. O resultado desse discurso envernizado será, necessariamente, a redução da oferta de crédito, penalizando principalmente as pequenas empresas e a população de baixa renda, onde a assimetria de informação – e também o risco, são maiores.
É fundamental entender o que está por trás das propostas que surgem e ressoam com a proximidade das eleições. Mas há uma linha que não se pode cruzar, que é a da desonestidade intelectual que permite defender soluções erradas, cuja retórica possa eventualmente cativar. Vivemos isso nas eleições de 2014. A não ser que estejamos diante de um caso de desconhecimento das leis básicas de economia, o PT parece dobrar a aposta nessa estratégia. Deixo para o leitor a generosidade de concederlhes o benefício da dúvida.
Discussão sobre redução do custo do crédito não pode partir de retórica populista