‘Pena de morte é inadmissível’, diz papa
Francisco altera ‘Catecismo’, o guia doutrinal da Igreja Católica, e vai lutar contra a prática; em 2017, houve 993 execuções em 23 países
O papa Francisco tomou uma decisão histórica ontem, ao modificar o Catecismo – guia que trata da explicação da doutrina da Igreja Católica – para declarar “inadmissível” a pena de morte. Também assumiu um compromisso de luta contra essa prática em todo o mundo.
“A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e se compromete com determinação por sua abolição em todo o mundo”, afirmou o pontífice em audiência concedida ao secretário da Congregação para a Doutrina da Fé, Luis Ladaria Ferrer. Com a medida, ele modifica o artigo 2.267 do Catecismo, que não excluía a pena capital em casos extremos.
O novo texto explica que “durante muito tempo o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois do devido processo, foi considerado uma resposta apropriada à gravidade de alguns delitos e um meio admissível, embora extremo, para tutela do bem comum”. O novo artigo diz que “hoje está cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde nem sequer depois de ter cometido crimes muito graves”. “Além disso, foram implementados sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a necessária defesa dos cidadãos, mas que, ao mesmo tempo, não tiram do réu a possibilidade de redimir-se definitivamente.”
Francisco anunciou sua intenção de modificar a posição da Igreja sobre a pena de morte em outubro, quando a publicação do Catecismo da Igreja Católica completou 25 anos. A mudança entrará em vigor, como preveem as normas religiosas, após a publicação pelo diário oficial L’Osservatore Romano e pela Acta Apostolicae Sedis (boletim da Santa Sé).
Repercussão. O governador de Nova York, Andrew Cuomo, disse que promoverá uma discussão sobre a anulação da pena de morte nos Estados Unidos, “em solidariedade com o papa Francisco”. Nova York não executa um réu desde 1963 mas 31 dos 50 Estados adotam a pena de morte, assim como o governo em nível federal e o Exército americano.
Em seu relatório divulgado em abril, a Anistia Internacional destacou que 106 países já aboliram a pena de morte e 142 tinham acabado com isso na prática. Também apontou redução nas execuções para 993 em 23 países – o que representa queda de 4% em relação a 2016.
A maioria das execuções ocorreu, nesta ordem, em China, Irã, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão, e os métodos mais frequentes foram decapitação, enforcamento, injeção letal ou a morte por arma de fogo. Os EUA são o único país do continente americano que realizou execuções (23) e ditou penas de morte (41).
A organização também constatou menos condenações à morte – 2.591 em 53 países, “queda considerável” diante das 3.117 de 2016. No ano passado, havia pelo menos 21.919 pessoas em todo o mundo condenadas à pena de morte.