A privatização da Telebrás
Não é exagero dizer que a privatização da Telebrás, há 20 anos, completados domingo passado, foi uma das maiores políticas de inclusão social já implementadas no País. Em 1998, ser proprietário de uma linha telefônica – e o termo é este, dada a natureza patrimonial do bem na época – era mais do que ter acesso a um serviço hoje corriqueiro, era uma distinção. Linhas telefônicas eram declaradas ao Fisco tal como um bem imóvel ou um investimento.
No final da década de 1990, havia 17 milhões de linhas de telefonia fixa e 4,6 milhões de celulares no País. De acordo com dados do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), hoje há 235,5 milhões de linhas de celular ativas – mais do que os 208,5 milhões de brasileiros – e 40,8 milhões de linhas de telefonia fixa. Na banda larga, são 28,7 milhões de acessos fixos e 204,1 milhões de conexões móveis. É provável que parte considerável do distinto público esteja lendo este editorial em um telefone celular ou tablet conectado à internet.
Além disso, 20 milhões de brasileiros são clientes de TV por assinatura hoje. Outras centenas de milhares de pessoas usufruem diariamente de serviços ou empreendem em setores econômicos que dependem fundamentalmente do acesso à internet e do uso de aparelhos móveis, produzindo riqueza e gerando emprego.
Esta verdadeira revolução nos usos e costumes dos brasileiros, tanto pela universalização do acesso como pela melhora da qualidade dos serviços prestados pelas empresas privadas, só foi possível graças à aprovação da Emenda Constitucional n.º 8, de 15 de agosto de 1995, que quebrou o monopólio estatal do setor. Três anos depois, o governo do expresidente Fernando Henrique Cardoso levaria a cabo o que ficou conhecido como o maior leilão do setor de telecomunicações já realizado no mundo, arrecadando R$ 22 bilhões para a União.
Duas décadas após o leilão, os resultados do processo de privatização mostram que o objetivo não era tão somente arrecadar dinheiro para o Tesouro, mas também introduzir novas empresas no mercado de telecomunicações e, assim, modernizar um setor que sob a gestão do Estado se mostrava inacessível à maioria dos brasileiros, caro e ineficiente.
Malgrado este resultado ter sido alcançado – hoje se pode falar em acesso universal a um serviço prestado em condições bem melhores pela iniciativa privada –, muito ainda há de ser feito para que o País, de fato, atinja padrões de alcance e qualidade em serviços de telecomunicações que sejam condizentes com seu potencial de crescimento e com as novas expectativas dos usuários.
O modelo de privatização adotado no governo de FHC evitou a quebra de um monopólio do Estado para entregálo a outro, privado. A saída do governo foi privatizar 12 empresas que faziam parte do chamado Sistema Telebrás, atuantes em diferentes áreas de negócio espalhadas pelo País. Cada uma passou a ser explorada por uma empresa distinta mediante autorização, concessão ou permissão, reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada um ano antes do leilão.
Se por um lado a estratégia, de fato, quebrou o monopólio, por outro dificultou a implementação dos serviços então privatizados. O número de reclamações de usuários nos órgãos de defesa do consumidor pela má prestação de serviço pelas empresas de telecomunicações cresceu à medida que a rede de oferta se expandiu. Mesmo assim, o resultado do processo é positivo, ainda que os serviços possam, e devam, melhorar para os usuários.
Após o leilão, a Telebrás foi mantida apenas para pagamento de dívidas e transferência de pessoal para a Anatel. Em 2010, por força do Decreto n.º 7.175, assinado pelo ex-presidente Lula da Silva, a estatal voltou a ser uma operadora para implementar e gerir o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A meta no lançamento do programa era conectar 40 milhões de domicílios até 2014, objetivo que não foi atingido. Talvez seja o caso de uma nova privatização.