STF inicia hoje audiência pública sobre descriminalização do aborto
Serão ouvidas entidades médicas, religiosas e ONGs; ação discute interrupção da gravidez até 12ª semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar hoje a audiência pública sobre a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gravidez. Nos dois dias de audiência – os trabalhos continuam na segunda-feira – 45 pessoas serão ouvidas, entre representantes de entidades médicas, religiosas e jurídicas, além de ONGs e movimentos sociais.
O primeiro a expor será o Ministério da Saúde, que deve apresentar dados de procedimentos clandestinos no País – estima-se um milhão de abortos de forma induzida por ano. Do total, 15 mil sofrem complicações por causas do procedimento. Dessas, 200, em média, morrem anualmente.
O Estado conversou com representantes de quatro entidades que serão ouvidas no STF entre hoje e segunda-feira para saber quais serão os principais argumentos apresentados.
Entre aqueles contrários à descriminalização, predominam organizações religiosas, como a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Nomeado representante do órgão na audiência pública, dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), diz que, além de defender “a vida desde a concepção”, apresentará propostas de políticas alternativas ao aborto.
“Não se resolve um mal com outro. Muitas mulheres recorrem ao aborto, mas não gostariam de fazer isso, se tivessem outras opções, por isso apresentaremos um levantamento das casas de acolhida criadas pela Igreja”, afirma ele, referindo-se a um projeto em que mulheres que manifestam o desejo de abortar recebem orientação psicológica, médica e espiritual para que desistam da ideia.
“São 17 casas pelo País. Se já temos bons resultados com uma iniciativa da comunidade, imagine se fosse política pública”, afirma Hoepers.
Outro argumento a ser usado pelos contrários é a competência do Supremo para tratar do tema. Alan Araújo, do Movimento Brasil Sem Aborto, diz que a entidade vai questionar o que chama de “ativismo judicial”. “É um assunto que deve ser debatido pelo Legislativo e não pelo Judiciário, ainda mais em ação proposta por um partido político(o PSOL é um dos autores do pedido em debate).”
A favor. Do outro lado, entidades médicas e movimentos sociais discutirão consequências, sobretudo na saúde pública, da criminalização. “Levaremos ao STF relatos dos milhares de ginecologistas e obstetras que atendem todos os dias pacientes que fizeram ou querem fazer aborto, algumas com complicações graves. O aborto é realidade, mesmo criminalizado, e precisa ser discutido”, diz Rosires Andrade, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
Segundo ele, serão apresentadas evidências científicas de que interrupção da gravidez é segura até a 12.ª semana de gestação e também de que o feto é incapaz de sentir dor antes da 24.ª semana, uma vez que o sistema nervoso central não está todo formado.
O movimento Católicas pelo Direito de Decidir também defende descriminalizar. Com elas, estarão ainda mulheres de entidades protestantes e evangélicas favoráveis ao aborto. “Também somos defensoras da vida, mas não de vida abstrata, e, sim, da vida concreta das mulheres, que morrem por aborto inseguro, principalmente pobres e negras”, diz Maria José Rosado, do Católicas pelo Direito de Decidir. Ela lembra que o papa Francisco, embora contra a interrupção da gravidez, “já declarou que padres podem perdoar mulheres que abortam”.