Deputados apresentam 341 projetos desde 2015
Mais de cem deputados apresentaram projetos na área; privilégios e direitos das carreiras policiais são a maioria
A expressão legislativa da bancada da bala vai além dos deputados de seu núcleo duro. Ao todo, 104 dos 513 deputados apresentaram nos últimos três anos projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição que tratam de mudanças na legislação sobre armas e munições ou de direitos e privilégios de carreiras policiais. Em meio às discussões sobre a escalada da violência, mais deputados se posicionam sobre “o direito à autodefesa” (que se traduz no direito de portar arma) e o endurecimento penal.
O Estadão/Broadcast fez um levantamento inédito sobre as propostas que envolvem armas e munições ou direitos de categorias policiais e forças de segurança e começaram a tramitar na Câmara na atual legislatura. Desde 2015, foram apresentados 341 projetos que atendem aos interesses da bancada da bala. A maior parte (221) trata dos direitos e benefícios das carreiras de policiais e bombeiros. Já
os projetos sobre armamento foram 112, sendo a maioria para alterar o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando o comércio e o porte de armas.
Quando o assunto são os direitos e privilégios das carreiras policiais, o monopólio da bancada da bala é ainda maior. Os 221 projetos com essa temática desde
2015 têm 64 autores, sendo 23 da bancada da bala propriamente dita. Ao todo, esses 23 políticos foram responsáveis por 170 projetos do total (77%) nessa área.
A reportagem focou nessas duas áreas – armamento e questões policiais – para analisar a atuação do núcleo principal da bancada da bala. Mas o Instituto Sou da Paz mostrou recentemente que a maioria dos projetos sobre segurança e Justiça criminal no Congresso trata, principalmente, de criminalização e aumento de pena. Segundo a entidade, foram 463 projetos de lei sobre o assunto só em 2016, na Câmara. Desses, em primeiro lugar, com 16,4% (76 projetos), aparecem projetos que buscam criminalizar condutas. Em segundo, 15,3% das propostas (71 projetos), estão as sugestões para aumentar a pena de um crime já previsto em lei.
PEC. Quanto a propostas de emenda à Constituição, o Sou da Paz considerou 116 na Câmara, em 2016. A maior parte (33,3%) tratava de questões relacionadas a interesses corporativos. Outras 20,83% são sobre processo penal. “O que você vê é um aumento significativo de parlamentares, ao longo dos anos, eleitos, cuja profissão é relativa a carreiras policiais. Há aumento contínuo nas últimas quatro eleições”, disse o coordenador de Relações Institucionais do Sou da Paz, Felippe Angeli.