Reajustes motivam quase 30% das ações na Justiça
Em seis anos, processos por causa de aumento de mensalidade cresceram 414% na Justiça do Estado de São Paulo
Apenas no primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou mais de 16 mil ações contra planos de saúde. A expressiva leva de processos questionando a atuação das operadoras, porém, não surpreende. Desde que o Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) começou a fazer esse levantamento, em 2011, o total de ações subiu 387%.
O destaque dos levantamentos mais recentes, no entanto, é o aumento da insatisfação dos beneficiários com os reajustes. Há seis anos, somente 14,8% dos processos envolviam a revisão dos preços dos planos, agora são 28,7%.
“O modelo de reajustes não é transparente. O simples argumento da alta inflação médica é muito frágil para reajustes tão pesados”, avalia o professor da FMUSP Mario Scheffer, coordenador do Observatório.
Os principais motivos para os aumentos reclamados são a mudança de faixa etária, a sinistralidade e os contratos coletivos. De acordo com a pesquisa, como a oferta de planos individuais é baixa, indivíduos, famílias e pequenos grupos têm migrado para planos coletivos – com CNPJ ou por adesão –, que não são submetidos ao limite de aumento de preços estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A ação movida por Dalka Gonçalves Viola de Queiroz, de 76 anos, contra a operadora de seu plano de saúde foi uma de 1,7 mil julgadas pelo TJ-SP entre janeiro e junho deste ano, 414% mais do que no mesmo período de 2011.
Em 2017, o valor pago ao plano subiu 107%. Na Justiça, a aposentada conseguiu reduzir o reajuste para 41,32%. Apesar de a mensalidade, atualmente na casa de R$ 1 mil, consumir cerca de 70% do que recebe de aposentadoria, Dalka preferiu não procurar por outra operadora, por medo de não conseguir ser atendida pelos médicos que a acompanham há anos. “Às vezes, atraso uma conta ou outra para pagar o plano e, quando preciso, conto com a ajuda das minhas filhas.” Nos últimos dois anos, o ranking de reclamações elaborado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também registrou os reajustes no primeiro lugar de insatisfação dos consumidores.
No caso de Dalka, a operadora do plano recorreu da decisão. A aposentada espera, agora, que seja mantida sua vitória em segunda instância. A favor, ela tem as estatísticas. Em estudo anterior ao divulgado em julho, os pesquisadores do departamento de Medicina Preventiva da FMUSP identificaram que 92,4% das decisões judiciárias foram favoráveis aos consumidores. “As decisões do Judiciário dão o recado de que há problemas”, diz Scheffer.