STF Debate sobre aborto

Não é sem motivo que o Estado é considerado o melhor jornal do Brasil. Mais uma vez o comprova o editorial Os excessos do Supremo (5/8, A3). A ministra Rosa Weber, que se posicionou contra a prisão após condenação em 2.ª instância, resguardando-se na Constituição, agora não teve a coerência de reconhecer e resguardar o que ali se tem sobre a inviolabilidade do direito à vida. E, pior, abriu uma discussão que não é de competência do STF. O jornal nos presta, ainda, o serviço de elencar as leis de proteção à vida vigentes em toda a hierarquia do direito positivo do País. Sabemos, porém, aonde o Supremo quer chegar, apesar do discurso falacioso da ministra Cármen Lúcia, pois o ministro Barroso já o indicou quando absolveu os donos de uma clínica de abortos no Rio de Janeiro sob a alegação de que

não se pode considerar crime o aborto até a 12.ª semana de gestação, em clara afronta às leis vigentes. Luiz Fux, por sua vez, já declarou que, uma vez investido da toga, não tem de dar satisfação a ninguém. São verdadeiros tiranetes perseguindo seu intento como salvadores da Pátria. O atalho, agora, é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental interposta pelo PSOL, uma manobra maquiavélica que o STF não rejeitou porque compactua com ela. E o PSOL, ao pretender que o tribunal burle as leis vigentes em defesa da vida desde a concepção, legitima a prisão após condenação em 2.ª instância, matéria em que o STF já fez a sua burla.

SUELI CARAMELLO ULIANO

scaramellu@terra.com.br São Paulo

No artigo Mais um grito pela vida! (3/8, A2), o ex-ministro do STF Eros Grau, com visão técnica jurídica correta – e despido de ativismo ideológico –, posicionou-se a favor da vida. Nestes dias, fomos convidados a assistir no STF a um teatro cujos atores usam a máscara da democracia, mas se autoconstituíram em senhores da supremocracia

(e mais, senhores absolutos da vida e da morte, sentenciando a eliminação de embriões humanos). Digo teatro porque as cartas já estão marcadas: é conhecida a posição de alguns destes senhores togados que têm seu nome ligado ao rendoso mercado abortista. Não compete ao STF legislar, muito menos nesta matéria. E, se o faz, usurpa da Câmara e do Senado, onde deveria ser feito o debate e mesmo, se necessário, instituído um plebiscito. Mais de uma vez a voz do povo saiu às ruas para protestar pela democracia, mas esta continua sendo vilipendiada pelo ativismo judicial destes senhores.

REGINA CÉLIA GATTO, médica

reginaceliagatto@gmail.com Londrina (PR)

“Que país é este que permite que criminosos presos comandem seus comparsas fora da prisão ocupando explícita e diariamente o noticiário? Cadê a Justiça?”

JAIME SANCHES / SÃO PAULO, SOBRE CONVENÇÃO DO PT QUE OFICIALIZOU LULA CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA jaime@carboroil.com.br

“Afinal, o spa de Curitiba é presídio ou comitê de partido?”

HUMBERTO SCHUWARTZ SOARES/ VILA VELHA (ES), IDEM hs-soares@uol.com.br