Aborto: análise tem discussão entre Poderes
Para senador, prática só deveria ser debatida pelo Legislativo; ministra do STF discordou
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início da noite de ontem, audiência pública sobre descriminalização do aborto após uma tarde de debates acalorados e um desentendimento entre a ministra Rosa Weber, relatora do caso, e o senador Magno Malta (PR-ES), representante da Frente em Defesa da Vida e da Família.
Ao longo de dois dias, 50 entidades médicas, religiosas e jurídicas, além de movimentos sociais, fizeram suas exposições, das quais 32 se manifestaram a favor da descriminalização, 16, contra e 2 não deixaram clara a posição. O tribunal ouviu representantes da sociedade para dar base ao julgamento de ação movida pelo PSOL que pede a liberação do procedimento até a 12.ª semana de gestação.
No momento mais tenso, Malta afirmou que “o Legislativo faz as leis e essa Casa (STF) é guardiã das leis. Cada um deve conhecer seu papel. Nos últimos tempos, temos assistido estarrecidos ao ativismo judicial”, declarou o senador, que pediu que o STF “devolva ao Parlamento o que lhe é devido”, referindo-se ao debate.
Na sequência, Rosa Weber, que não tinha se manifestado até então, interrompeu. “A nossa Constituição, em seu artigo 102, diz, com todas as letras: A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) decorrente desta Constituição será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.”
Entre os contrários à descriminalização estão líderes de igrejas católicas e evangélicas e juristas de associações cristãs, que se manifestaram pela manhã. Eles já haviam defendido que o Judiciário não tem competência para mudar o entendimento do Código Penal sobre a proibição do aborto. Representante da União dos Juristas Católicos de São Paulo, a advogada Angela Vidal Gandra Martins Silva afirmou que o Judiciário só deve alterar normas em caso de omissão do Legislativo.
Outro ponto foi o princípio da inviolabilidade da vida desde a concepção. “Não pode ser mitigado por qualquer outro”, declarou Douglas Roberto de Almeida Baptista, da Convenção Geral das Assembleias de Deus. Já o bispo de Rio Grande (RS), d. Ricardo Hoepers sugeriu, em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que o poder público busque alternativas de apoio e acolhimento às mulheres em vez de legalizar o aborto. Ele convidou a ministra Rosa Weber, relatora do processo, a visitar casas de acolhida criadas pela Igreja Católica para gestantes que desistiram de abortar.
Laicidade. Entre os expositores favoráveis à descriminalização estavam a diretora da organização Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado, e a pastora luterana Lusmarina Campos Garcia, do Instituto de Estudos da Religião. Ambas defenderam a autonomia da mulher e a separação entre Estado e Igreja. “A laicidade é fundamental para a igualdade”, disse Lusmarina. E Maria José ressaltou que muitas católicas já praticam o aborto e as mais pobres são as que mais sofrem. “Não podemos continuar fechando os olhos para essa realidade.”