STF propõe reajuste de 16% no salário dos ministros
Remuneração passaria dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, com efeito cascata nos três Poderes
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a inclusão, na proposta orçamentária de 2019, de reajuste de 16,38% no próprio salário. A remuneração dos ministros passaria dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32. O impacto estimado é de R$ 2,77 milhões para o STF e um efeito cascata de R$ 717,1 milhões somente para o Judiciário. Como o valor é o teto do funcionalismo, o aumento pode ter impacto também
nos salários do Executivo e do Legislativo federais e dos Estados. Apesar de ter sido incluído na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado – o projeto de lei já passou pela Câmara – e também ser sancionado pelo presidente Michel Temer. O último aumento concedido aos ministros do STF foi em janeiro de 2015. O valor passou de R$ 29,4 mil para os atuais R$ 33,763 mil. Para compensar o impacto orçamentário do reajuste, o STF prevê o remanejamento de recursos. A mais atingida seria a TV Justiça.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram ontem, por 7 votos a 4, a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário. Teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, hoje em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil. O impacto anual estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e um efeito cascata de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.
O aumento pode ter impacto nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados.
Apesar de ter sido incluído na proposta orçamentária da Corte, o reajuste precisa ser aprovado pelo Senado – o projeto de lei já passou pela Câmara – e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor. O mais recente aumento concedido aos ministros do Supremo foi em janeiro de 2015 – quando o valor aumentou de R$ 29,4 mil para os atuais R$ 33,7 mil.
Para compensar o impacto, o Supremo prevê o remanejamento de recursos, principalmente da área de comunicação institucional, atingindo a TV Justiça. A proposta orçamentária da Corte para 2019 é de R$ 741,4 milhões.
“Estou convencido de que existe espaço para remanejamento de modo a contemplar esse modestíssimo reajuste. Não estamos deliberando nossos vencimentos, estamos contemplando a situação de toda a magistratura”, disse o ministro da Corte Ricardo Lewandowski. Segundo ele, aposentados e pensionistas do Judiciário estão passando por uma “situação de penúria extrema”.
Futuro presidente do STF (mais informações nesta página), o ministro Dias Toffoli alegou que a inclusão do reajuste não provocará aumento de despesas, já que a Corte cortará gastos do próprio orçamento. “Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo, não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, disse Toffoli, sem citar que a elevação do teto provoca impacto nos orçamentos estaduais e federal.
Também votaram a favor da inclusão do reajuste os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Mesmo a favor da inclusão do reajuste, Gilmar afirmou que é preciso corrigir distorções provocadas por “penduricalhos” e pediu compromisso da magistratura para o teto ser efetivamente aplicado. Para ele, o teto constitucional do salário dos ministros do STF “é o mais furado que existe”.
A inclusão do reajuste ocorre em meio à discussão da legalidade do auxílio-moradia pago a magistrados e membros do Ministério Público. Em dezembro do ano passado, Fux, relator no STF, liberou para votação no plenário as ações que tratam da concessão do polêmico benefício. O julgamento foi marcado para março, mas, na véspera, o ministro retirou o assunto da pauta e determinou a discussão na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU). Após três meses de negociação sem acordo na AGU, o caso voltou ao STF em 20 de junho e, agora, aguarda um posicionamento de Fux.
Divergência. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, não incluiu o reajuste na proposta, por temer um efeito cascata nas contas públicas de todo o País. O posicionamento de Cármen foi endossado pelo decano da Corte, ministro de Celso de Mello. “Estamos em face de escolhas trágicas”, afirmou o decano, ressaltando que há “pretensões importantes, mas confrontadas com clara escassez de recursos”.
Celso de Mello citou ainda em seu voto “a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados”, mas seus argumentos não sensibilizaram a maioria dos colegas. Além de Cármen Lúcia e do decano, votaram contra o reajuste Rosa Weber e Edson Fachin.
A decisão dos ministros foi vista pela equipe econômica do governo como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A avaliação é de que o timing do aumento atrapalha o argumento do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem.