O CNJ e o sistema prisional
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fazer um mapeamento contínuo e dinâmico da população carcerária, alimentado por informações sobre as ações criminais a que presos provisórios respondem e sobre os processos de execução penal dos presos já julgados, o Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP) é uma plataforma digital que apresenta em tempo real um quadro preciso do sistema carcerário brasileiro.
Divulgados no início da semana ainda em caráter parcial, pois os tribunais de São Paulo e do Rio Grande do Sul ainda não enviaram todas as informações, os números do BNMP mostram que existem 602.217 presos em todo o País, dos quais 95% são homens e 5% são mulheres. Segundo o levantamento, 30% dos presos têm idade entre 18 e 24 anos.
Os números também mostram que 40% dos presos são provisórios, aguardando julgamento; 35% já foram condenados em caráter definitivo; e 24% foram condenados por determinação da segunda instância, aguardando julgamento dos recursos impetrados nos tribunais superiores. O 1% restante reúne casos excepcionais. Entre os presos já condenados em caráter definitivo, 74% estão em regime fechado, 24% em regime semiaberto e 1% em regime aberto.
A plataforma do CNJ mostra ainda que, entre os crimes mais recorrentes nos julgamentos dos tribunais, 27% dos presos respondem a processos ou foram condenados por roubo, 24% por tráfico, 11% por homicídio, 8% por furto, 4% por posse ou comércio de arma de fogo e 3% por estupro. Em termos absolutos, São Paulo, que é o maior Estado do País em número de habitantes, tem a maior população carcerária, estimada em 170 mil presos, seguido por Minas Gerais, com 60 mil. Os Estados que têm o maior número de presos em relação à sua população são Mato Grosso do Sul e Acre, enquanto a Bahia tem o menor número.
A criação do BNMP foi motivada por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pelo PSOL há alguns anos. Invocando o chamado princípio do “estado inconstitucional das coisas”, o partido alegou que a superlotação dos presídios configura violação de direitos fundamentais da população carcerária e pediu ao Supremo Tribunal Federal que determinasse a adoção de medidas urgentes para sanar as irregularidades. A Corte julgou o recurso entre setembro de 2015 e março de 2016 e, entre outras determinações, proibiu a União de contingenciar recursos do Fundo Penitenciário Nacional – para facilitar a construção de novos estabelecimentos penais – e exigiu que os tribunais passassem a realizar audiências de custódia, aplicassem mais penas alternativas à privação de liberdade e melhorassem a qualidade das informações sobre o sistema prisional. A criação de um cadastro informatizado com dados pessoais e processuais de todos os presos, que se converteu na base do BNMP, foi a saída encontrada pelo CNJ para cumprir a última determinação. O projeto piloto foi desenvolvido em Roraima e os primeiros Estados a adotá-lo foram Santa Catarina e São Paulo.
Como o cadastro é alimentado diariamente e os números são divulgados em tempo real, com o tempo os dados do Judiciário passaram a colidir com os do Censo Penitenciário, que é elaborado pelo Executivo. Ao avaliar os números dos primeiros Estados – Roraima e Goiás – que alimentaram o cadastro, o CNJ constatou que a quantidade de presos era, em média, 20% menor da que constava no levantamento do Executivo, sob responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Enquanto o último censo estimou a população carcerária em 726.712 presos, o BNMP registra 602.217 – uma diferença de 124.495 presos.
Apesar de os dois levantamentos terem metodologias distintas, essa discrepância nos dados sobre número de presidiários e de vagas dificulta o planejamento do setor. Assim, fica praticamente impossível formular políticas carcerárias eficazes.