No Brasil, discussão passa pelo Supremo e não há prazos

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na segunda-feira uma audiência pública em que recebeu opiniões contrárias e favoráveis à descriminalização do aborto. No caso, os autores da ação, iniciada em 2017, pedem a permissão do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ministra Rosa Weber, relatora no STF, conduziu as audições, que tiveram seu auge no atrito entre a magistrada e o senador Magno Malta (PR-ES).

Malta criticou o Supremo por supostamente estar invadindo competência que seria do Congresso Nacional, responsável pela elaboração de leis. Rosa, por sua vez, defendeu que a Constituição garante ao Supremo atuar em casos assim.

Não há prazo para a ministra apresentar seu voto, que ainda deverá ser submetido à apreciação dos demais ministros do plenário da corte. Uma das autoras da ação, Luciana Boiteux, observa que o prazo de conclusão para ações desse gênero costuma ser de cinco a oito anos. “Mas acredito que, pela repercussão, o julgamento ocorra antes disso”, declarou nesta semana.

O argumento dos autores é o de que a proibição do aborto fere preceitos fundamentais da Constituição, como o direito da mulher à vida e à dignidade. Hoje, a prática só é permitida em três casos no Brasil: gravidez resultante de estupro, risco de morte da mãe e feto anencéfalo.

Entre aqueles contrários à descriminalização, predominam organizações religiosas, como a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Nomeado representante do órgão na audiência pública, d. Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), diz que, além de defender “a vida desde a concepção”, a Igreja tem propostas de políticas alternativas ao aborto, como as casas de acolhida.