Novo presidente terá de indicar regra de reajuste do salário mínimo em abril

Orçamento. Política atual prevê que aumento seja concedido de acordo com a inflação e o crescimento dos últimos dois anos, mas só vale até o ano que vem; medida tem impacto nas contas públicas e estará entre as primeiras decisões do próximo governo

O próximo presidente terá de definir já nos primeiros meses de governo se mantém ou se muda a regra atual de reajuste do salário mínimo. O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento causa impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas do governo, segundo cálculos da equipe econômica.

Alguns candidatos à Presidência ainda não se manifestaram sobre o tema. Questionados pelo Estadão/Broadcast, Marina Silva (Rede) e o Partido dos Trabalhadores disseram que pretendem, a partir de 2020, manter a regra atual, que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. Essa norma está em vigor desde o início da década.

Ciro Gomes (PDT) ainda não definiu um modelo e economistas da campanha avaliam o espaço fiscal para determinar como tratar o tema. Uma opção seria dar aumentos reais levando em conta o crescimento médio de anos anteriores e não apenas de um ano específico.

Álvaro Dias (Podemos) pretende adotar regra que ofereça reposição da inflação somada ao ganho de produtividade a ser calculada pelo Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada (Ipea). Os outros candidatos não responderam.

Questionado, em entrevista à GloboNews, o candidato Jair Bolsonaro disse que a regra em vigor pode ser renovada ou alterada. “Quando não se tem uma nova proposta, se mantém a que está em vigor. Não tem de inventar nada”, afirmou.

Em abril, o novo governo terá de indicar qual será o mecanismo de reajuste da principal referência para trabalhadores e aposentados, ao enviar ao Congresso o projeto de lei que dá as diretrizes do Orçamento do ano seguinte.

Teto. Embora reconheça a importância social da política de aumento do mínimo, o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, diz que a situação fiscal exigirá que o próximo presidente tenha de decidir rapidamente sobre o tema. “Caso o teto de gastos seja atingido, o que pode acontecer em 2019 ou 2020, medidas que provoquem aumento de gastos, inclusive no mínimo, devem ser interrompidas”, diz.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos (mecanismo que impede que o crescimento dos gastos seja superior à inflação) prevê que, em caso de descumprimento, o governo fica impedido de adotar medida que “implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação”.

A economista-chefe da Rosenberg Associados, Thais Zara, defende que, a partir de 2019, o Brasil volte a ter uma regra discricionária para o mínimo. Ou seja, que o governo anuncie todo ano o reajuste pela capacidade financeira daquele momento – sem uma regra fixa. “O governo verifica quanto será possível reajustar, pensando sempre na questão da Previdência, e anuncia.” Outros analistas do mercado financeiro compartilham dessa opinião.

O diretor do Dieese, Clemente Ganz, classifica como “retrocesso” a possibilidade de voltar a ter uma política discricionária para o valor do mínimo. “A economia será tomada de surpresa a cada anúncio”, diz. Ganz reconhece a fragilidade das contas públicas, mas diz que o trabalhador não pode arcar com todo o ajuste fiscal. Por isso, propõe uma discussão e admite que poderia ser revisto, por exemplo, o ritmo de concessão dos reajustes. /