Senado proíbe cobrança para marcação de assentos.

Projeto, que eliminará prática já adotada por algumas companhias no País, ainda precisa ser aprovado na Câmara para entrar em vigor

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que prevê marcação antecipada e gratuita de assento em voo nacional. A proposta é de autoria do senador Reguffe (sem partidoDF) e segue agora para análise da Câmara. Se for aprovado da forma como está pelos senadores, segue para sanção presidencial.

Pelo texto aprovado hoje, “fica vedada a exigência de qualquer valor adicional pela companhia aérea” para marcação antecipada de assento em voos operados no território brasileiro. Reguffe justifica em sua proposta que prática é “abusiva” e sugere multa às companhias que desrespeitarem a medida.

A discussão do tema no Plenário gerou fortes críticas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Parlamentares lembraram que, recentemente, a agência também aprovou em resolução autorizando as companhias a cobrar pelo transporte de bagagem. Em dezembro de 2016, o Senado também aprovou um projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a decisão da Anac e impede a cobrança pelo despacho de bagagens. O projeto ainda está em tramitação na Câmara.

Senadores aproveitaram para criticar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem acusam de “sentar em cima” da medida. Maia afirmou que impedir as operadoras de cobrar pela franquia de bagagem ou pela marcação de assentos não vai resolver o problema dos preços. “Respeitando a opinião dos senadores, este tema da bagagem e assento apenas uniformiza o mercado brasileiro ao internacional, mas não vai ajudar a reduzir tarifa”, afirmou. Ele defendeu a ampliar para 100% a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas para ampliar a concorrência.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse que, desde a entrada em vigor das novas regras das bagagens, as companhias passaram a oferecer uma nova classe tarifária, com valores mais baixos. Segundo a entidade, cerca de dois terços dos bilhetes são vendidos nesta categoria. A Abear argumenta que o preço do querosene de aviação teve aumento nos últimos 12 meses de quase 45%. A entidade diz ainda que o dólar acumula alta de 8,5% no ano, impactando diretamente os custos do setor. “Desde o início do ano, as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar tais custos integralmente aos passageiros.”

Para o especialista no setor aéreo André Castellini, sócio da consultoria Bain & Company, a cobrança pela escolha do assento não é estratégica para as companhias. “É uma oportunidade a menos para elas ganharem receita auxiliares, mas não é um tema estrutural. Não é isso que muda o jogo.”

A Latam, que deve começar a cobrar pela escolha do assento na semana que vem, disse, lamentar “uma norma que vai na contramão dos modelos de prestação de serviços adotados por toda a aviação mundial”.