A trégua das agências de risco
Num lance muito oportuno para o País, grandes agências de classificação de risco resolveram reafirmar as notas de crédito do Brasil, apesar da incerteza.
Num lance muito oportuno para o País, e especialmente para o próximo governo, grandes agências de classificação de risco resolveram reafirmar as notas de crédito do Brasil, apesar da incerteza quanto ao futuro das contas públicas e à orientação do novo presidente. Rebaixadas mais de uma vez a partir de 2015, no fim do governo da presidente Dilma Rousseff, as notas estão abaixo do nível de investimento, reservado aos países considerados seguros para financiadores e investidores. Comprometido explicitamente com a austeridade e o ajuste, o atual governo tem tido graves dificuldades políticas para impedir uma deterioração maior das contas públicas. Apesar disso, mantém a expectativa de fechar o ano com o déficit primário abaixo do limite de R$ 159 bilhões. Se conseguir, será mais um avanço, insuficiente, mas importante, no rumo da estabilização fiscal. Mas a cada instante uma nova armadilha pode surgir, preparada por parlamentares empenhados em distribuir favores fiscais a setores empresariais e a grupos aliados.
Esse perigo constante se materializou mais uma vez, nos últimos dias, na manobra da bancada ruralista para restabelecer a renegociação – ou mesmo perdão – de dívidas estimadas em R$ 17 bilhões. Se der certo, essa jogada produzirá mais desastre financeiro para o setor público. O Executivo tentará neutralizar esse novo assalto ao Tesouro e eliminar mais um risco para a nova administração federal.
Um novo rebaixamento da nota de crédito soberano tornaria o quadro muito mais complicado e poderia dificultar seriamente as operações de financiamento. Seria mais um legado muito ruim para o presidente eleito em outubro.
Por enquanto, pelo menos esse perigo parece eliminado. A Standard & Poor’s Global Ratings (S&P) manteve em BB- a nota de crédito brasileiro em moeda estrangeira e reafirmou a perspectiva estável. O anúncio ocorreu na quintafeira passada. Na semana anterior, no dia 1.º, a agência Fitch havia informado a decisão de sustentar a nota BB-, também com perspectiva estável, três níveis abaixo do grau de investimento.
As explicações e comentários distribuídos pelas duas agências são muito parecidos. O futuro presidente e o Congresso Nacional enfrentarão, segundo o comunicado da S&P, “um cenário fiscal desafiador e a necessidade de implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural”. Um dos objetivos será a contenção da crescente dívida pública. Os especialistas da agência chamam a atenção para as dificuldades políticas do presidente Michel Temer em seu esforço para medidas de correção fiscal.
O comunicado da Fitch também menciona as dificuldades do ajuste e a insegurança quanto ao resultado eleitoral e ao ritmo, qualidade e alcance das políticas de ajuste depois das eleições. A necessidade do novo governo de compor uma base legislativa para apoiar os ajustes e reformas é também apontada como uma das importantes incertezas.
No informe da S&P há referência às possíveis dificuldades do novo presidente para formar uma coalizão a favor das medidas necessárias. De toda forma, o cenário básico é de avanço na solução do problema, embora com dúvidas sobre a rapidez das correções.
O dado mais positivo apontado nos dois comunicados é o estado das contas internacionais, com câmbio flexível, bom volume de reservas cambiais e capacidade para suportar choques externos. Esses dados, segundo a S&P, foram relevantes para “ancorar o rating de longo prazo em BB-”.
Esses detalhes confirmam o acerto da acumulação de reservas nos últimos dez anos, embora alguns críticos tenham classificado como excessiva e muito cara a acumulação de moedas fortes. Reservas próximas de US$ 380 bilhões têm sido importantes para tornar o Brasil menos vulnerável a turbulências internacionais, provocadas, por exemplo, pelo aumento gradual dos juros americanos e pela alta do dólar. O câmbio flexível também tem sido um amortecedor de choques. Nem todos os candidatos e seus economistas parecem, no entanto, entender as vantagens desse câmbio e do grande volume de reservas.