Leilão de aeroportos tem novas regras
Governo reduziu pela metade os valores mínimos que espera receber das concessionárias; objetivo é licitar 12 terminais regionais até o fim deste ano
O governo cortou fortemente os valores mínimos que espera receber no leilão de aeroportos previsto ainda para este ano. Somadas, as taxas de outorga fixa recuaram de R$ 437,6 milhões para R$ 208,4 milhões. Além disso, o Aeroporto Barra do Garças foi retirado do programa, para permitir que os aeroportos do Centro-Oeste, que serão leiloados em bloco, deem lucro.
Segundo o diretor da Secretaria de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, a redução das taxas de outorga se deve, principalmente, a alterações contábeis. O governo optou por uma fórmula mais conservadora para calcular os ganhos da concessão e, por consequência, sua tributação. Como resultado, a concessionária vai pagar mais impostos na fase inicial do contrato. “Isso tira valor da concessão”, explicou. “Mas é a fórmula consagrada pelo mercado.”
O governo espera realizar ainda este ano o leilão dos 12 aeroportos. Os estudos técnicos foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 23 de julho. Para que o leilão possa ser realizado ainda este ano, é necessário que a fase seguinte, a publicação do edital, ocorra até os primeiros dias de outubro.
Os investidores estrangeiros informaram que precisam de 80 dias após a publicação do edital para formatar suas propostas. “Vai ser o leilão do Natal”, brincou Glanzmann.
Se o leilão ficar para 2019, existe o risco de o novo presidente querer reavaliar o processo. O governo contabiliza pelo menos 11 grupos interessados em participar do leilão dos aeroportos regionais.
Mudanças. O valor das outorgas foi alterado também pelo aumento na contribuição que os concessionários farão para a Infraero adequar seu pessoal, que é dada pelo número de funcionários no aeroporto concedido e remuneração. No bloco Nordeste, essa contribuição passará de R$ 153 milhões para R$ 302 milhões.
No caso do bloco Sudeste, a contribuição para adequação de quadro da Infraero passou de R$ 56 milhões para R$ 85 milhões. Já no bloco Centro Oeste, a contribuição foi dispensada como parte do esforço para aumentar a rentabilidade do bloco, que estava dando prejuízo. Para atingir esse objetivo, o Aeroporto de Barra do Garças foi excluído do programa.
Contratos de longo prazo assinados pela Infraero para uso dos terminais de carga dos aeroportos de Recife e Vitória também contribuíram para reduzir o valor de outorga dos blocos. Os novos concessionários não poderão fazer livre uso dos terminais e terão de manter os contratos até o final.
No Recife, o contrato de longo prazo provocou uma redução de R$ 40 milhões no valor presente da concessão. Em Vitória, a queda foi de R$ 13 milhões a R$ 14 milhões.
O governo ainda reduziu as exigências em relação ao operador aeroportuário, aumentando o potencial de concorrência. No bloco Nordeste, cada consórcio precisará ter uma empresa que opere pelo menos um aeroporto no qual transitem 5 milhões de passageiros por ano. Anteriormente, a exigência era de 7 milhões. Para os blocos do Nordeste e Centro-Oeste, a exigência caiu de 3 milhões para 1 milhão de passageiros por ano.