Pós sobre as leis que regem a moda
“A indústria da moda exige que o advogado esteja preparado para enfrentar o setor”, afirma a advogada Daniela Favaretto, de 38 anos, e recém-formada na primeira turma de pós-graduação em Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina. Com mais de 20 professores com formação em direito, moda e jornalismo, o programa de pós-graduação sobre Direito da Moda foi criado em 2017 com uma matriz curricular interdisciplinar que mistura as duas áreas.
“O Fashion Law abrange temas do direito autoral, contratual, ambiental, penal e trabalhista”, afirma Daniela. Em alguns casos, o profissional pode enfrentar casos espinhosos, como trabalho escravo ou irregularidades ambientais na cadeia produtiva de fabricantes de roupas. “A área traz uma gama de implicações jurídicas e requer que o advogado ofereça suporte personalizado.”
O Trabalho de Conclusão de Curso de Daniela, por exemplo, foi sobre a importância da proteção legal no processo criativo de designers. Em uma indústria com muitos plágios, é aí que entra a especialização em Fashion Law. Hoje, ela trabalha com propriedade intelectual no escritório Chiarottino e Nicoletti após 14 anos atuando com Direito Empresarial com foco em contratos.
“A indústria da moda está sempre crescendo, portanto existe volume de trabalho para um advogado”, afirma a professora da pós-graduação da Faculdade Santa Marcelina Roberta Portella, advogada e especializada em internacionalização de empresas, área em que o Fashion Law entrou naturalmente na rotina de trabalho. “Nesse momento, a indústria precisa de um olhar mais profissional”, conclui.
Curso novo. A primeira iniciativa de profissionalização do setor surgiu em 2015 como pós-graduação na Fordham University, em Nova York, nos Estados Unidos. Para Roberta, o mercado brasileiro ainda é incipiente, quando comparado ao americano, no qual os advogados são mais especializados em negócios. Mas o País tem bons exemplos.
A Faculdade Santa Marcelina foi a primeira instituição do Brasil a oferecer o curso de pós em Fashion Law. A coordenadora pedagógica Regina Cirilo foi responsável pelo trabalho. “Em 2016, a gente não tinha pós-graduação sobre o assunto, apenas cursos de extensão”, conta Regina, mestra e doutora em Direito Penal na Indústria da Moda pela Universidade de São Paulo (USP). “Precisávamos de algo mais robusto e aprofundado”, afirma a advogada. / G.G.