PT registra Lula e MPE pede impugnação da candidatura
Caso será analisado no TSE pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso; partido já contesta o relator
No último dia do prazo, o PT registrou a candidatura do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto, mas, antes mesmo de o edital ser publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral, representado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com um pedido de impugnação da candidatura do petista, o que deve acelerar a decisão sobre o caso. Lula está preso em Curitiba, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, e,
portanto, é afetado pela Lei da Ficha Limpa. No entanto, ao fazer o registro ontem, o PT apresentou quatro certidões criminais da Justiça em São Paulo, nas quais não constam condenações, e justificou que o Estado é o domicílio eleitoral do candidato. A condenação de Lula é de jurisdição federal e foi confirmada pelo TRF de Porto Alegre. O caso será relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE. O PT contesta o nome de Barroso. Fernando Haddad foi apresentado como vice na chapa. No total, 13 presidenciáveis apresentaram candidatura.
O PT registrou ontem, no último dia do prazo, a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto sem informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex, imposta pela Justiça Federal no Paraná e confirmada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Antes mesmo de o edital com o nome dos candidatos ser publicado pelo TSE, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, entrou com impugnação da candidatura do petista. Ela pede a rejeição liminar do requerimento, o que pode acelerar a decisão sobre o caso.
Sorteado relator, o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE, vai analisar o pedido. A inscrição da candidatura é a última formalização na Justiça Eleitoral antes do início da campanha, que começa hoje.
Ao fazer o registro, o candidato tem de apresentar documento da Justiça de seu domicílio eleitoral certificando que ele não tem pendências criminais. Como Lula tem domicílio eleitoral em São Paulo, as quatro certidões criminais apresentadas ao TSE não incluem a condenação em Curitiba, depois confirmada pelo TRF-4 em Porto Alegre, ambas no âmbito da Justiça Federal.
Com a sentença na Lava Jato, Lula, preso desde 7 de abril, está potencialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgão colegiado. Para Raquel, Lula não é elegível, o que “impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e que a candidatura seja considerada sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos”.
Vice. O ex-prefeito Fernando Haddad foi registrado como vice e pode assumir a cabeça da chapa se Lula for impugnado. No registro, o petista declarou patrimônio de R$ 7,9 milhões (mais informações na pág. A6).A Corte recebeu o registro de 13 presidenciáveis e tem até 17 de setembro para analisá-los.
A insistência do PT em lançar Lula faz com que a disputa comece judicializada. Barroso sinalizou que pretende dar celeridade à análise do registro, frustrando expectativa de petistas que esperavam manter o nome de Lula como candidato pelo menos até o início do horário eleitoral na TV, em 31 de agosto.
Ontem mesmo o PT contestou no TSE a escolha de Barroso para a relatoria do caso. Para dirigentes, o ministro é “linha-dura” e a escolha é “péssima”. Em nota divulgada à noite, porém, advogados de Lula disseram não ter “objeção” ao ministro.
Mais cedo, os candidatos a deputado Kim Kataguiri (DEMSP), do Movimento Brasil Livre (MBL), e Alexandre Frota (PSLSP) também entraram com ação no TSE para barrar a candidatura do ex-presidente. A presidente do TSE, Rosa Weber, e o ministro Admar Gonzaga já disseram que, em tese, o relator pode rejeitar “de ofício” (sem que haja questionamento) o registro de um candidato, indicando celeridade na análise dos pedidos.
“A compreensão do TSE vai ser diferente porque é o Código Eleitoral que será usado.” Fernando Haddad
CANDIDATO A VICE NA CHAPA PETISTA
Campanha. A partir de hoje, o PT deve enviar todos os pedidos de entrevistas, gravações e participações em debates para o TSE, e não mais para a Vara de Execuções de Curitiba, onde Lula está preso, que negou todas as demandas do partido.
Haddad, após protocolar o registro, participou de ato, em frente ao TSE, em que leu uma carta de Lula. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cerca de 10 mil pessoas participam da mobilização pró-Lula.