TCM barra concessão do estádio do Pacaembu
Um dos principais projetos da Prefeitura, licitação estava marcada para hoje; TCM contesta forma de comprovar capacidade técnica
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu ontem a licitação que faria a concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, à iniciativa privada. A licitação – uma das principais previstas pela gestão Bruno Covas (PSDB) – estava marcada para hoje.
A decisão foi tomada pelo plenário do TCM, que discutiu relatório feito pelo conselheiro Domingos Dissei. O relator havia decidido liberar o processo, mas concordou com a apreciação dos colegas, “em caráter excepcional e pela sua relevância”. Dissei foi voto vencido. Decidiram pela suspensão Edson Simões, Maurício Faria e Roberto Braguim. Presidente do TCM, João Antonio não votou.
O edital prevê conceder o Pacaembu por 35 anos. A empresa pode fazer obras, se respeitadas as regras de tombamento do local (o que não inclui preservar o tobogã), e deve manter o clube aberto e gratuito.
A Prefeitura disse não ter sido notificada até o início da noite de ontem. O Estado apurou que procuradores municipais chegaram a considerar que, se a Prefeitura não for notificada até as 10 horas de hoje, horário marcado para a licitação, havia até a possibilidade que o processo seguisse. O TCM dá 15 dias para que o Executivo se manifeste após a notificação.
A determinação é mais um revés no Plano Municipal de Desestatização,
passados 20 meses de gestão João Doria/ Bruno Covas (PSDB). A Secretaria de Desestatização lista dez, de um total de 55 projetos, como “prioritários”. Após restrições impostas pela Justiça, pela Câmara e pelo TCM, o único projeto com data prevista para sair, em setembro, é a concessão do Mercado de Santo Amaro, zona sul.
Do grupo prioritário, há casos com pendências, como o Anhembi (em que uma liminar veda demolições no local) e dos cemitérios (em que será preciso enviar novo projeto de lei à Câmara). Para outros projetos, como a concessão dos terminais de ônibus e do bilhete único, os projetos ainda não foram lançados pela Prefeitura.
Além de itens do pacote de privatizações, o TCM barrou outras propostas de grande porte, como a concessão dos ônibus, estimada em R$ 140 bilhões, da manutenção de semáforos, de varrição e de limpeza de córregos. “A cada suspensão, é preciso fazer pareceres, estudos, e isso tem custo”, diz o professor de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marco Antonio Carvalho Teixeira.
Causas. No caso do Pacaembu, o TCM apontou dois problemas: primeiro, a falta de prazo para recursos de empresas derrotadas, o que Dissei havia classificado como de fácil solução.
O segundo foi permitir o uso de atestados de empresas subcontratadas para comprovar capacidade técnica. Por exemplo: um grupo financeiro interessado poderia subcontratar empresa que já cuida de um estádio para se habilitar. O TCM exige que essa gestora integre o consórcio. Dissei havia considerado que o aval à subcontratação elevaria a concorrência – o que também era apontado pelo Município – e liberado esse ponto.
Já o governador Marcio França (PSB), adversário de Doria na eleição para o Executivo estadual, também ameaça impedir o processo. Em nota ontem, ele afirmou que 2/3 da área do complexo do Pacaembu são do Estado, sem dar detalhes. França, que nega influência eleitoral, contestou em julho a concessão do Parque do Ibirapuera com argumento semelhante. Em nota, a gestão Covas destacou “interesses políticos e eleitorais” de França e disse que ele recorre a uma “firula jurídica”.
Ontem, a Justiça ainda decidiu que vai esperar o desfecho da disputa entre Prefeitura e o TCM para julgar outro pedido de liminar que poderia barrar a licitação, feito pela Associação Viva Pacaembu. A principal contestação era sobre a realização de shows no estádio.
Asfalto. Na sessão que barrou a concessão ontem, o conselheiro do TCM Braguim disse ter enviado à Prefeitura questionamento sobre a contratação emergencial da empresa que fornece asfalto à cidade. Ele disse que analisará o tema e que pode enviar o tema ao Ministério Público, uma vez que há mais de um ano o serviço não é contratado por licitação. O Asfalto Novo, que prevê recapear 400 quilômetros de vias até 2020, é um dos principais programas da gestão./COLABOROU