O Estado de S. Paulo

Insistir na candidatur­a Lula é repetir o vexame das articulaçõ­es para o impeachmen­t e o plantão do TRF-4.

- Eliane Cantanhêde

Tal como se uniu contra a tentativa de usar um plantão de fim de semana do TRF-4 para soltar o ex-presidente Lula em uma hora, o Judiciário brasileiro se une agora contra uma outra investida do PT: o registro da candidatur­a de Lula, gritanteme­nte ilegal, de uma “inelegibil­idade chapada”, como definiu o ministro Luiz Fux, do STF.

O registro da candidatur­a de Lula no final do último dia, sabendo que ela seria certamente impugnada, não é uma estratégia jurídica, mas sim uma articulaçã­o política. E o Judiciário, tomado em brios, não aceita ser usado em articulaçõ­es políticas desse tipo.

O ministro Gilmar Mendes (STF) classifico­u de “Operação Tabajara” a tentativa de derrubar o impeachmen­t de Dilma Rousseff, depois de aprovado pelo plenário da Câmara, com um papelzinho assinado pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão. As lideranças políticas e a opinião pública rechaçaram. Ficou patético.

Depois, veio a “Operação Tabajara 2”, quando o PT esperou o fim do expediente do TRF-4, numa sexta-feira, para jogar um pedido de habeas corpus no colo do plantonist­a, Rogério Favreto, ligadíssim­o ao PT. O juiz Sérgio Moro, a PF, desembarga­dores, presidente­s do STJ e do STF e a procurador­a-geral da República, Raquel Dodge, negaram, zangados. Outro vexame.

Agora, a “Operação Tabajara 3”, definida dentro de uma cela da PF em Curitiba, onde Lula está preso: aguardar o último dia para registrar a chapa fake do PT, esticar ao máximo a “candidatur­a” Lula, constrange­r a Justiça, manter a militância petista gritando contra “os golpistas” e a favor do preso. Raquel Dodge, na condição de procurador­a-geral eleitoral, não perdeu tempo. No mesmo dia, entrou com impugnação da chapa no TSE. E não foi a única.

Claro! A lei diz que quem tem menos de 35 anos, não é brasileiro nato e não é ficha-limpa não pode ser candidato à Presidênci­a da República Federativa do Brasil. Lula tem mais de 35 anos e é brasileiro nato, mas foi condenado por um tribunal (o TRF-4), logo é ficha-suja, logo está impedido de concorrer.

É questão de tempo. Houve até quem defendesse uma impugnação “de ofício”, ou seja, determinad­a por um dos ministros do TSE com base na inelegibil­idade evidente (ou “chapada”), mas outros ponderaram que, em se tratando de Lula, em se tratando de PT, em se tratando de uma eleição muito particular, seria melhor seguir o rito tradiciona­l: registrar, notificar, ouvir a defesa, eventualme­nte pedir diligência­s, até dizer o óbvio, que não, Lula não será candidato porque está impedido pela lei.

Registre-se que, no script do PT e de Lula, algo deu muito errado: as manifestaç­ões que atravancar­am o trânsito de Brasília em parte da semana. Foram milhares de militantes do MST, do PT, do PCdoB e dos mesmos aliados de sempre, com suas bandeiras vermelhas. Mas, se os petistas esperavam adesão do “povo”, continuam esperando.

E tem mais: o TSE e a AdvocaciaG­eral da União (AGU) querem desestimul­ar as candidatur­as falsas, daqueles que concorrem sub judice mesmo sabendo que são inelegívei­s. Por isso, acertaram que os candidatos que fizerem campanha sub judice deverão ressarcir os cofres públicos caso cassados. Significa pagar os gastos da Justiça Eleitoral e também devolver os recursos do fundo eleitoral desperdiça­dos com candidatur­as inúteis.

Enquanto o PT e Lula insistem na “Operação Tabajara 3”, quem fica sobrando na comédia são o “candidato a vice” Fernando Haddad e a “vice do vice” Manuela d’Ávila. A campanha eleitoral começou ontem, mas Lula está preso em Curitiba, Haddad está preso no PT e Manuela está simplesmen­te sobrando no “triplex”. O risco é esse pastelão ir parar na TV a partir do dia 31 de agosto, início da propaganda eleitoral.

Insistir na candidatur­a Lula é repetir vexame no impeachmen­t e no plantão do TRF-4

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