Modelo liberal para os problemas do País

Na sabatina realizada ontem no âmbito da parceria entre a FGV/IBRE e o

Estado, Gustavo Franco, assessor econômico de João Amoêdo, apresentou uma visão liberal dos problemas brasileiros e suas soluções.

No plano fiscal, Franco propõe uma profunda reforma do Estado, envolvendo a ampliação da Lei de Responsabilidade Fiscal para a União, o fim das vinculações orçamentárias e da estabilidade do servidor público, e um amplo programa de privatizações.

Sua reforma da Previdência consiste na criação de um sistema baseado em um pilar de assistência social, outro de repartição e um terceiro de capitalização. Este último envolveria uma transformação do FGTS em um sistema de contas individuais.

No conjunto de reformas para aumentar a produtividade, atribui um papel central à abertura. Sua proposta envolve uma redução unilateral de tarifas e barreiras não tarifárias, reversão das políticas de conteúdo nacional e adoção das melhores práticas internacionais, seguindo os padrões da OCDE.

São propostas importantes que merecem amplo debate. Vários outros temas foram tratados, mas vou me concentrar em três pontos. O primeiro diz respeito ao equacionamento da crise fiscal. Além da reforma da Previdência, Franco citou diversas medidas de redução das despesas que foram propostas pelo Banco Mundial. No entanto, não ficou claro como serão superadas as resistências que impediram sua adoção até o momento.

Segundo, Franco fez uma defesa do Simples, nossa maior renúncia tributária segundo a Receita Federal. Contestou essas estimativas e ressaltou a importância da simplificação para as pequenas empresas. Ponderei, por outro lado, que o teto de faturamento do Simples é um dos mais elevados do mundo, e me parece difícil compatibilizar um regime especial desse tamanho com o modelo de competição que ele propõe.

Isso remete ao terceiro ponto, relacionado ao papel crucial que Franco atribui à abertura. Embora o México tenha se tornado uma economia aberta nos últimos 20 anos, sua produtividade cresceu apenas 0,4% ao ano nesse período. O que ocorreu foi que as empresas integradas ao comércio internacional tiveram ganhos de produtividade, mas a baixa competição impediu que a produtividade aumentasse de forma generalizada. Em particular, empresas pouco produtivas incluídas no Repeco, o Simples mexicano, foram protegidas da concorrência. Uma agenda de abertura não combina com regimes especiais.