Temer libera verba para Santas Casas
Governo, porém, descartou reajustar os valores pagos aos hospitais por procedimentos feitos no SUS; instituições filantrópicas vivem crise
O presidente Michel Temer assinou ontem medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, as chamadas Santas Casas. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, porém, descartou o reajuste da tabela de valores pagos a essas instituições pelos procedimentos feitos no Sistema Único de Saúde (SUS), antiga reivindicação dos gestores desses hospitais.
Hoje, o País tem 3 mil serviços filantrópicos que prestam atendimento ao SUS. Segundo a Confederação de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a falta de verba nos últimos 15 anos levou a dívidas de R$ 21 bilhões e ao fechamento de 11 mil leitos. A Santa Casa de São Paulo, por exemplo, passou por crise financeira, cujo auge foi em 2014, quando chegou a fechar o pronto-socorro.
Hoje, as Santas Casas pegam empréstimos do BNDES com juros de 19% a 22% ao ano. Com a MP, a taxa vai a 8,66%, segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. O texto vai autorizar a destinação de 5% dos recursos do FGTS para a linha de crédito, cuja operação ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES. A medida vai entrar em vigor a partir da sua publicação, mas para que se torne lei é necessária aprovação do Congresso, em um prazo de 120 dias.
Segundo Occhi, a liberação dos cerca de R$ 4 bilhões de recursos do FGTS para empréstimos depende de aval do conselho curador do FGTS, que deverá reunir-se assim que o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, convocá-lo. Para ele, com a MP e o aval do conselho, em 30 dias todos os operadores poderão buscar novos financiamentos ou a troca de dívida, com juro menor do que o cobrado hoje pelos bancos privados.
“Estamos falando de ter uma metade da taxa de juros, ou seja, ele terá condições de ter uma economia para novos investimentos”, disse Occhi. O recurso poderá ser usado para custeio, pagar a fornecedores, comprar equipamentos e até para rolar dívidas anteriores.
Occhi ainda defendeu “melhor gestão” das Santas Casas, destacando que “não há atraso no repasse de verbas do governo federal”. É preciso, segundo ele, ver se Estados e municípios estão fazendo o mesmo.
‘Respiro’.
Presidente da Confederação das Santas Casas, Edson Rogatti elogiou. “Isso aqui é só um respiro, um fôlego para que as Santas Casas possam manter as portas abertas.” Segundo ele, a maioria das instituições opera no vermelho.
Ele reivindicava ainda reduzir a defasagem dos valores pagos por procedimentos (cirurgias, por exemplo) pelo ministério a hospitais que atendem o SUS. Mas não foi atendido.