Trabalhadores recebem parte do lucro do FGTS
Até o final deste mês, as contas de 90,7 milhões de trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão acrescidas de 1,72% calculado sobre os saldos de 31 de dezembro de 2017, com média de R$ 38,00 por conta. Desde 2017, o governo cumpre a regra de que a metade do lucro do FGTS obtido no ano anterior será transferida aos titulares das contas, o que reduz a distância entre a remuneração do Fundo e a remuneração de outras aplicações financeiras.
O impacto do crédito adicional é pequeno para a economia e não é imediato. Ele só será percebido como estímulo ao consumo e à renda disponível das pessoas com carteira assinada no futuro quando os saques forem feitos, nas condições previstas em lei. Demissões sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e abatimento de prestações dos financiamentos habitacionais são os principais itens que permitem os saques do FGTS. Mas estes também podem ser feitos em casos de doenças graves e, agora, em órteses e próteses.
O FGTS obteve um lucro líquido de R$ 12,46 bilhões em 2017, dos quais R$ 6,23 bilhões serão creditados nas contas dos trabalhadores. O lucro é menor que o de 2016, que atingiu R$ 14,55 bilhões, mas é um indicador positivo do Fundo.
O FGTS é a principal fonte de recursos para o financiamento da habitação popular pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela gestão do Fundo. Em 2017, foram aplicados R$ 219 bilhões com recursos do FGTS.
As contas do FGTS são remuneradas com juro anual de 3% mais a Taxa Referencial, que hoje é zero. Com o acréscimo do lucro do Fundo, a remuneração das contas foi de 5,59% em 2017, inferior ao rendimento de 6,61% das cadernetas de poupança. Ou seja, a correção extra não evitou que o FGTS continuasse figurando entre os fundos menos rentáveis.
A distribuição de parte do lucro do FGTS atendeu, em parte, à demanda dos críticos que veem no Fundo um instrumento da ação política ou econômica do governo federal, pois os empregados não têm o direito de aplicar melhor os recursos.
O mérito do Fundo é financiar a habitação social a taxas módicas. Por exemplo, o FGTS é a principal fonte de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem evitado uma recessão maior na atividade da construção civil.