TRT do Rio suspende venda de distribuidoras
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Janeiro (TRT-RJ) suspendeu a privatização das distribuidoras da Eletrobrás no Norte de Nordeste do País que estava marcada para 30 de agosto. Segundo a assessoria do TRTRJ, a decisão foi tomada pelo órgão especial, que julgou o agravo regimental impetrado pelo sindicato dos trabalhadores da empresa contra uma decisão do presidente do tribunal, que cassou a liminar concedida em junho aos trabalhadores pela 49.ª Vara do Trabalho, determinando a suspensão da privatização. Agora, essa liminar volta a ter validade, informou o TRT-RJ.
A liminar suspende a privatização das seis distribuidoras: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A Cepisa foi vendida em julho, mas o TRT-RJ não informou se a venda terá de ser suspensa também.
O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, disse ontem que a companhia “está em debate” com a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir a decisão do TRT-RJ. Estátá marcado para o próximo dia 30 o leição de pelo menos três distribuidoras, tendo em vista que duas estão impedidas de serem ofertadas por outras questões.
Ferreira Junior comentou que os trabalhadores não têm visão “da quantidade de trabalho” que haverá quando um novo controlador assumir as distribuidoras e citou o fato de que os investidores terão de realizar aportes de capital nas empresas, o que permitirá que elas dobrem o volume de investimento em relação aos níveis desembolsados pela Eletrobrás, melhorando os serviços de energia para todas as áreas de concessão.
Segundo ele, a privatização da Cepisa vai resultar em redução imediata de 8,5% nas tarifas dos consumidores locais. “São 8,5% de desconto na tarifa de 3,2 milhões de brasileiros que vivem naquele Estado contra os 3 mil empregados que sentem ter seus empregos ameaçados.”