Petrobrás fica livre de multa de R$ 8,2 bi

Julgamento no Carf de processo movido pela Receita Federal dá parecer favorável à estatal de petróleo

A Petrobrás teve resultado favorável no julgamento de um processo em que a Receita Federal cobrava da companhia o pagamento de R$ 8,2 bilhões em tributos referentes ao exercício de 2011. A decisão, proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi unânime, segundo informações do Ministério da Fazenda.

O processo diz respeito à dedução de gastos realizados pela Petrobrás no desenvolvimento de campos de petróleo. A Receita cobrava tributos como IRPJ e CSLL relativos a 2011, por entender que a dedução não poderia ser feita. O Carf, porém, acolheu os argumentos da estatal e eliminou a cobrança.

Pelas regras do conselho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que defende os interesses do fisco, poderia recorrer à Câmara Superior do Carf para tentar reverter a decisão, mas isso não deve ocorrer porque também essa instância se posicionou favoravelmente à Petrobrás em outro caso semelhante. “Até agora, não há paradigma para a interposição de recurso especial”, afirmou o procurador da Fazenda, Moisés de Souza Carvalho Pereira.

Em relação ao tema, a Petrobrás já havia informado, em suas demonstrações financeiras de 2017, a expectativa de perda para “remota”. Por isso, a petroleira passou a não calcular nenhum valor para perda financeira com o caso em seu balanço.

Ambev.

Já o início de um julgamento no Carf, relativo a uma eventual multa de R$ 1,5 bilhão à gigante de bebidas Ambev, contribuiu para uma queda de mais de 2% nos papéis da companhia ontem, que fecharam a R$ 19,11. O julgamento foi interrompido por pedido de vista.