Núcleos técnicos apoiam juízes em decisões sobre saúde
Iniciativa foi tema de debate sobre melhoria das decisões judiciais que reuniu profissionais do direito e da medicina durante o Summit Saúde Brasil 2018
Em todo o País, tem aumentado o número de ações judiciais relacionadas com o atendimento de saúde. Muitas exigem que o juiz decida se o tratamento pedido pelo paciente é necessário, eficaz e faz parte da cobertura obrigatória. Como garantir que um profissional da área do direito tome a decisão correta em um assunto da medicina?
Especialistas das duas áreas trataram desse tema em um painel sobre a implantação de Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS), que integrou a programação do Summit Saúde Brasil 2018, realizado pelo Estadão na última sexta-feira (17).
O debate foi mediado pelo presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), Alessandro Acayaba. Ele lembrou que esses núcleos surgiram a partir de uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) e de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “São arranjos institucionais constituídos para subsidiar tecnicamente os magistrados na elaboração de um juízo de valor”, explicou.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltou a relevância do NAT-JUS “na verificação técnica e no aconselhamento da decisão judicial para a solução do litígio”.
O médico José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), destacou a importância da parceria entre magistrados e profissionais de saúde. “Temos de trabalhar juntos para a solução dessa questão”, disse.
O também ministro do STJ Antonio Saldanha Pinheiro contou a história pioneira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na implantação, em 2009, do primeiro núcleo técnico – modelo que inspirou as demais iniciativas. Ele chamou a atenção, porém, para a necessidade de buscar uma solução de financiamento para expandir a implantação do serviço.
Outro exemplo tratado foi o do Tribunal de Justiça da Bahia, um dos primeiros a implantar o NAT-JUS e outros avanços. O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior lembrou que o serviço já está informatizado e que o tribunal está atuando em outras frentes para reduzir a judicialização, como a criação de uma câmara de conciliação em saúde para resolver os conflitos antes que eles se transformem em ação judicial.
Para reduzir a judicialização, debatedores recomendaram também o estímulo a mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos incluindo medidas de conciliação