Relator quer incluir Refis no Rota 2030
Deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) defende ampliação de incentivos para montadoras; no passado, medida foi questionada pela OMC
O relator da Medida Provisória que cria o Rota 2030, novo programa de estímulo ao setor automobilístico, defende a ampliação dos incentivos para as montadoras, com impacto maior do que a renúncia de R$ 1,5 bilhão ao ano estimada pelo governo. Depois de um intenso debate, o programa acabou sendo aprovado com menos benefícios do que o setor esperava.
Agora, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), fala, entre outros pontos, em aumentar o porcentual máximo que pode ser abatido no pagamento de impostos e a redução de IPI também para carros que não sejam elétricos.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o relator também defendeu a criação de um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) específico para o setor automobilístico, cujo objetivo seria auxiliar a indústria de autopeças. “Aquele Refis (aprovado no ano passado) não contemplou as empresas que deviam acima de R$ 15 milhões. É algo que a gente tem de discutir com a Fazenda”, afirmou.
Durante a conversa com a reportagem, o relator lembrou várias vezes o Inovar-Auto, programa que foi questionado na Organização Mundial do Comércio (OMC) mas que, segundo Kaefer, era melhor para o setor automotivo. Para ele, devem ser discutidos até descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros nacionais, justamente o ponto que foi condenado pela OMC.
Na formatação do Rota 2030, com aconselhamento do Itamaraty, o governo tomou cuidado para não prever nenhum tipo de diferenciação entre carros produzidos no Brasil e os importados e evitar novos problemas com o organismo.
“No Rota não há redução de IPI, por exemplo, como o Inovar tinha. Penso que, se a indústria automobilística vier com um demonstrativo claro de que teremos fortes investimentos não só em pesquisa e desenvolvimento, como investimentos industriais, podemos produzir um Rota 2030 com variáveis melhores”, afirmou.
Impostos. Outra mudança que ele pretende avaliar é a flexibilização das regras que permitem a redução de impostos. No texto da MP, podem ser abatidos por ano 10,2% do que for investido em pesquisa e desenvolvimento. Kaefer analisa tanto o aumento desse porcentual como permitir que o abatimento seja relativo a qualquer valor investido.
A ampliação dos benefícios e do custo fiscal deve encontrar resistência no Ministério da Fazenda. Um integrante da equipe econômica disse que o governo trabalhará para defender com argumentos técnicos a proposta que foi enviada, que é a que tem espaço fiscal para ser colocada em prática.
O Rota 2030 foi criado por Medida Provisória no início de julho para substituir o InovarAuto, que acabou no fim do ano passado. As discussões em torno do programa duraram mais de um ano e resultaram em uma queda de braço – muitas vezes pública – entre os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Enquanto o primeiro defendia o fim dos programas automotivos, o segundo queria ampliar os benefícios fiscais. A renúncia foi mantida no mesmo R$ 1,5 bilhão por ano do InovarAuto, mas as exigências para as montadoras conseguirem os mesmos benefícios ficaram maiores.
Kaefer deve apresentar seu relatório em outubro. A Medida Provisória tem de ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até dia 14 de novembro, prazo em que perderá a validade.