Sem brechas para mais gastos

Combinação de fatores propiciou maior arrecadação.

Obom desempenho da arrecadação federal em julho – que alcançou R$ 129,6 bilhões, com aumento real de 12,8% sobre o resultado de um ano antes – levará a equipe técnica dos Ministérios da área econômica a rever para cima as projeções de receitas neste ano. É o melhor resultado para o mês de julho desde 2011. No total acumulado dos sete primeiros meses do ano, a arrecadação alcançou R$ 843,9 bilhões, segundo a Análise da Arrecadação das

Receitas Federais divulgada pela Secretaria da Receita Federal. Esse valor é 7,74% maior do que o arrecadado nos sete primeiros meses de 2017, descontados os efeitos da inflação do período medida pelo IPCA.

Esses números – consequência, entre outros fatores, da recuperação da atividade econômica depois do impacto da greve dos caminhoneiros no fim de maio, que paralisou parte do País – ajudarão o governo federal a cumprir a meta fiscal deste ano, que é de um déficit primário de até R$ 159 bilhões.

Mas o quadro fiscal não deixa brechas para o aumento de gastos. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse ao Estadão/Broadcast que a folga na administração das finanças federais propiciada pelo aumento da arrecadação em julho – que pode se repetir nos meses seguintes, embora em ritmo menos intenso – será canalizada para melhorar o resultado primário (que não computa o dinheiro utilizado no pagamento dos juros da dívida). Ou será parcialmente destinada para capitalizar empresas estatais, pois esse tipo de despesa não está sujeito ao teto dos gastos públicos. Como regra, novas liberações de recursos só serão autorizadas se outras despesas forem canceladas.

Uma combinação de fatores propiciou o aumento da arrecadação no mês passado. A recuperação da indústria e o aquecimento das vendas de bens e serviços depois da greve dos caminhoneiros são dois desses fatores. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, os próximos meses ainda deverão registrar alguma melhora da arrecadação decorrente da recuperação paulatina da atividade econômica dos impactos da greve.

O destaque de julho foi o aumento real de 28% da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que alcançou R$ 24,2 bilhões. O bom resultado das empresas explica parte desse aumento; outra parte é decorrente da proibição das empresas de abater crédito quando a declaração desses tributos for feita com base em estimativa.

A alta do dólar igualmente favoreceu a arrecadação federal em julho. A variação cambial fez aumentar a receita com royalties, que somaram R$ 10,9 bilhões em julho, com aumento de 104% sobre o resultado de 2017. No ano, a receita com esse item somou R$ 33,4 bilhões, 56,8% mais do que o valor arrecadado de janeiro a julho de 2017. Além da valorização do dólar em relação ao real, os royalties foram impulsionados pela alta da cotação internacional do petróleo. Trata-se de receita administrada por outros órgãos do governo e que não necessariamente será apropriada pelo Tesouro nos próximos meses.

Também em grande parte por causa da alta do dólar, a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre a Importação cresceu 25,9% de janeiro a julho, na comparação com o mesmo período de 2017, alcançando R$ 32,9 bilhões.

Já a receita previdenciária, condicionada ao comportamento do mercado de trabalho formal e à massa de rendimentos pagos aos trabalhadores, teve crescimento real bem mais modesto, de 1,15%. É mais um sinal forte da necessidade de mudanças nas regras de concessão de benefícios para assegurar a sustentabilidade do sistema ao longo do tempo.

Analistas da Receita Federal acreditam que o registro de candidaturas à Presidência da República reduziu as incertezas e tende a estimular a confiança dos consumidores, o que terá impacto positivo sobre a arrecadação. Só os resultados dos próximos meses dirão se eles estão certos.