A farra dos sindicatos
Ajulgar pela grave denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o grupo político que passou a atuar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de 2016 – “sob influência do PTB e do SD” –, o órgão foi tomado por uma “organização criminosa” disposta a “fazer negociações ilícitas de registros sindicais”. O grupo é acusado de “vender” registros sindicais para entidades dispostas a pagar propina para escapar da “burocracia existente” na Secretaria de Relações do Trabalho.
“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida”, destacou a PGR.
Na denúncia de 91 páginas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha o funcionamento da suposta “organização criminosa”, dividida por ela em cinco “núcleos”, quatro dos quais são objeto da peça acusatória: “administrativo”, “sindical”, “político” e “captador”. No total, foram denunciadas 26 pessoas, incluindo o ex-ministro Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais
Jovair Arantes (PTBGO), Cristiane Brasil (PTBRJ), Paulinho da Força (SDSP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) e outros. São acusados de integrar o chamado “núcleo político”, que seria o núcleo responsável por “indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo (que aceleravam a tramitação dos processos de registro) em suas funções comissionadas” no MTE.
A denúncia foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin, e baseou-se em provas colhidas no âmbito da Operação Registro Espúrio, além de informações e outras provas oferecidas por um exfuncionário do MTE que celebrou um acordo de colaboração premiada com a PGR.
Hoje, o Brasil tem cerca de 17,2 mil sindicatos registrados, 70% representando interesses dos trabalhadores e os outros 30%, dos empregadores. São sindicatos demais, em número que desafia o bom senso. Só em 2006, durante o governo do ex-presidente Lula da Silva, o MTE autorizou o registro de 9.382 entidades sindicais, mais da metade do atual número. Ou seja, a farra dos sindicatos é um problema antigo e revela uma “cultura sindicalista” que, entre outras razões, parece destinada a absorver tantos recursos quanto possível, seja da União, seja dos trabalhadores.
Em 2016, antes, portanto, do início da vigência da Lei n.º 13.467/2017, que instituiu a chamada reforma trabalhista, os sindicatos de empregados e empregadores movimentaram, no total, cerca de R$ 3,5 bilhões. Desde novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, a arrecadação dos sindicatos vem caindo substancialmente com o fim do chamado imposto sindical, obrigando os sindicatos a adotar duros ajustes fiscais e a rever suas formas de atuação, antes amparadas por uma fonte inesgotável de recursos financeiros.
Foi esta torrente de dinheiro fácil que alimentou ao longo dos anos a proliferação dos sindicatos no País, muitos deles bem distantes da proteção dos interesses dos trabalhadores. Alguns foram transformados em apêndices de partidos políticos. Não foi por outra razão que o fim da contribuição sindical obrigatória – uma excrescência já no nome –, foi uma das inovações benfazejas trazidas pela Lei n.º 13.467/2017.
Em países como os Estados Unidos, França e Reino Unido, com grande tradição de lutas sindicais, há pouco mais do que uma centena de sindicatos. Na Argentina, são cerca de 90. Não é razoável supor que os números de categorias profissionais e interesses laborais a serem resguardados naqueles países são tão menores do que os que existem aqui. Caso seja recebida pelo STF, a denúncia oferecida pela PGR contra o grupo político acusado de delinquir no MTE poderá ajudar o País a entender a brutal discrepância.