Siglas vão à Justiça contra propaganda do PT com Lula
Estratégia até o dia 11 é insistir no discurso da candidatura de Lula e manter vice como seu ‘representante’ na TV
Pelo menos seis ações foram protocoladas contra propagandas do PT, que manteve o ex-presidente Lula, condenado e preso na Lava Jato, como protagonista das inserções mesmo após o TSE barrar sua candidatura. O PT diz que pedidos são parte da “rotina de campanha”.
O PT pretende insistir, pelo menos até o dia 11, no discurso da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato e considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, à Presidência. Este é o prazo que o partido tem para indicar novo candidato caso não obtenha liminar suspendendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro da candidatura de Lula.
Até lá, a estratégia do partido é manter o ex-prefeito Fernando Haddad, vice na chapa petista, em campanha nas ruas e na propaganda de TV. Para a população ele se apresenta como “representante” do ex-presidente. Para justificar sua presença no horário eleitoral, a defesa o classifica como “vice avulso” da chapa.
O advogado eleitoral do PT, Luiz Fernando Casagrande Pereira, confirmou ao Estado que há recursos para apresentar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acredita obter uma liminar que assegure a candidatura.
Casagrande avalia que o voto do ministro Edson Fachin deu um alento à defesa, pois reforçou a tese de que o País deveria seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU – grupo de observadores independente ligado a entidade – que pediu que fosse assegurado o direito a candidatura.
O objetivo do PT é esticar a corda da candidatura de Lula enquanto trabalha para tornar Haddad mais conhecido, sobretudo no Nordeste, reduto eleitoral petista onde o ex-prefeito realizou um périplo nos últimos dias.
O advogado disse que ainda tem de analisar o regimento do STF para verificar se os três ministros da Corte que também integram o TSE — Fachin, Rosa Weber e Luís Barroso — poderiam relatar o recurso. A ideia é pedir uma liminar para que Lula seja mantido como candidato até, pelo menos, o julgamento dos embargos de declaração.
A defesa acha que Rosa deu mostras de que pode votar a favor de Lula ao reconhecer, em seu voto no TSE, a validade do artigo 16-A da legislação eleitoral, que permitiria manter a campanha até o fim. Contudo, os advogados reconhecem que o prazo para que o PT indique novo candidato já está contando, e só será suspenso por uma liminar.
A questão de ordem para que Haddad pudesse aparecer no horário eleitoral já estava preparada. Com base na decisão, o PT vai continuar se valendo do expediente de exibir Lula como “apoiador” do “vice avulso”, Haddad, durante 25% do tempo. E o partido avalia que pode sempre informar na TV que está recorrendo para que o ex-presidente possa ser o candidato.