Fórum dos Leitores

CORRUPÇÃO E ELEIÇÃO ONU, decisões vinculantes

As únicas decisões vinculantes da Organização das Nações Unidas são as adotadas pelo seu Conselho de Segurança nos termos do capítulo VII, artigos 39 a 51, da Carta das Nações Unidas – “Ação Relativa a Ameaças à Paz, Ruptura da Paz e Atos de Agressão”. Pode-se arguir que as decisões da Assembleia-Geral sobre o orçamento da Organização também têm caráter coercitivo, pois podem causar a suspensão do Estado-membro que deixa de pagar sua parcela, perdendo o direito de voto na Assembleia. Assim, é surpreendente que um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) use como uma razão para o seu voto negativo no julgamento do sr. Luiz Inácio da Silva uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos. Comitê de especialistas em direitos humanos cuja função é apenas assessorar os órgãos da ONU, constituídos por representantes dos Estados-membros. Ou o ministro em questão desconhece o Direito Internacional, o que é inadmissível, ou julga de acordo com o seu viés ideológico, como fazem alguns de seus colegas. GILBERTO SCHLITTLER, ex-diretor da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança da ONU gschlittler2@mac.com

São Paulo

Fim da picada

Como diz o ditado, antes tarde do que nunca, e assim se fez. O TSE afastou das urnas o ex-presidente Lula, claramente incurso na Lei da Ficha Limpa – ironicamente por ele próprio promulgada. Na decisão por 6 x 1, foi vencido o voto, data venia, esquizofrênico do ministro Luiz Edson Fachin (que compõe o STF), o qual, desprezando todas as nossas leis – que ele deveria prestigiar e acatar acima de tudo –, subordinou o País e todas as suas instituições à “recomendação” (aspas necessárias) feita em caráter liminar, contingente, por um obscuro subcomitê da ONU – diga-se, sem jurisdição e sem poder judicante – , órgão constituído por 18 “peritos independentes” (pagos); e desse colegiado (administrativo) apenas dois de seus membros emitiram a tal “recomendação” de manter Lula na disputa. Acrescente-se que o dito subcomitê de Direitos Humanos da ONU não se dispôs, em tempo algum, a ouvir as razões do Estado brasileiro sobre Lula antes de emitir a sua “recomendação” de araque, diga-se, sem poder vinculante. A atitude de verdadeira vassalagem, submissa, do ministro Fachin no sentido de fazer o Brasil abdicar de sua soberania e sobrepor a dita orientação do tal subcomitê a toda a Nação constitui um tapa na cara do Brasil e dos brasileiros, beirando lesa-pátria. Saiba S. Exa. que os brasileiros estão exaustos. Sabem que parcela significativa de seus ganhos sustenta os políticos, que fazem as leis, e os magistrados, que as aplicam. E têm de ir dormir sabendo que um alto magistrado brasileiro entende que, aqui, nada tem valor ante a esdrúxula e intrometida “recomendação” de figuras alienígenas de que 99,9% dos brasileiros jamais ouviram falar. É o fim da picada! SILVIO NATAL silvionatal49@gmail.com

São Paulo

Cartão vermelho

O julgamento da candidatura de Lula, válido para a eleição presidencial deste ano e marcado pela derrota por 6 x 1 sofrida pelo ex-presidente, pode ser considerado um dos resultados mais notáveis da história do TSE. O primeiro gol a favor da cassação foi assinalado pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, aos 50 minutos do primeiro tempo. Depois, num espaço de quase dez horas, os ministros assinalaram mais seis gols, cinco a favor da cassação e apenas um contra, o do ministro Edson Fachin. A ministra Rosa Weber marcou o último gol, encerrando a goleada. Torcedores do Partido dos Trabalhadores, na arquibancada, foram reduzidos às lágrimas. Mas não há por que chorar, uma vez que foram obedecidas todas as regras do jogo. CLÁUDIO MOSCHELLA arquiteto@claudiomoschella.net São Paulo

Primarismo do voto

Foi grande a surpresa com o voto dissidente de Fachin, que, na opinião de especialistas ouvidos pela imprensa, padeceria de primarismo em sua fundamentação, algo inusitado no trabalho do ministro. Sobram especulações sobre os motivos que o teriam levado a essa decisão; para o cidadão comum, destituído do notável saber jurídico próprio dos expoentes na área do Direito, restam suposições as mais prosaicas, porque o relator da Lava Jato no STF tem sido rigoroso no julgamento dos processos que envolvem Lula. Ao votar a favor da candidatura deste, mesmo certo de que seria vencido, teria procurado mostrar-se independente e infenso a qualquer tipo ou origem de pressão. SERGIO RIDEL sergiosridel@yahoo.com.br

São Paulo Confesso que me sinto mal ao fazer este julgamento, mas o voto do ministro Edson Fachin no TSE liberando o presidiário Lula para concorrer nas eleições foi, de fato, uma enorme decepção. Trata-se de ministro cujo desempenho sempre mostrou firmeza e determinação, principalmente votando, na maioria das vezes, para manter delinquentes presos. Estariam (e o di-

go com pesar) as ameaças a ele e sua família funcionando?

ODON FERREIRA DA COSTA

odonfcosta@uol.com.br São Paulo

Desalentados

De acordo com o IBGE, 4,8 milhões de brasileiros integram o grupo dos desalentados, os brasileiros que desistiram de buscar emprego. O TSE acabou de criar mais um grupo de desalentados, integrado por militantes do PT. O deus petista está politicamente morto e enterrado. Agora a luta é para libertá-lo e convencer a população de que o “Andrade” é o próximo poste.

J. A. MULLER

josealcidesmuller@hotmail.com Avaré

O ‘Andrade’

Faltando pouco mais de um mês para a eleição presidencial, o cenário político começa a ficar mais claro, com a substituição de Lula por Fernando Haddad. A transferência de votos é provável, embora não se saiba ainda se a proporção garantirá o segundo turno. Dois exemplos históricos: na eleição de 1945, o apoio de Vargas a Dutra garantiu a vitória com a maciça transferência de votos em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde se concentrava majoritariamente o eleitorado, numa época de eleição em turno único. Em 1989 o apoio de Brizola a Lula garantiu a transferência de votos no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro no segundo turno, embora Collor tenha saído vencedor. De qualquer forma, uma radicalização política e polarização ideológica que levasse Haddad e Jair Bolsonaro ao segundo turno provocaria profundas divisões internas na sociedade, muito piores do que em 1989.

LUIZ ROBERTO DA COSTA JR.

rcostajr@uol.com.br Campinas ANTONIO CARELLI FILHO / TAUBATÉ, SOBRE O INELEGÍVEL palestrino1949@hotmail.com ANTÔNIO SILVA / VARGINHA (MG), IDEM silvajur@icloud.com

“Será que agora o demiurgo de Garanhuns assenta o facho, para de abusar da Justiça e deixa o STJ, o TSE e o STF trabalhar em coisas mais profícuas para o Brasil? E quando vai ser transferido para uma prisão comum, tal como os demais 700 mil presidiários deste país?”

“Ninguém é insubstituível. Chega de Lula, chega de corrupção. Vamos olhar para a frente. O Brasil tem pressa”