O Estado de S. Paulo

PT quer rever lei das delações premiadas

- R.B. e J.A. /

O plano de governo do PT promete acabar com a “judicializ­ação da política” e inclui medidas que coíbam abusos de autoridade. “A pauta do combate à corrupção não pode servir à criminaliz­ação da política”, registra a proposta entregue no pedido de registro da candidatur­a do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, que foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anteontem.

O PT propõe promover mudanças na Lei Anticorrup­ção e na Lei de Organizaçõ­es Criminosas – marco legal das delações premiadas usadas na Lava Jato e que permitiram o avanço das investigaç­ões do esquema de corrupção na Petrobrás. No ano passado, a Procurador­ia Geral da República (PGR) apresentou a denúncia do “quadrilhão do PT” na Lava Jato. Para investigad­ores, Lula e outras 15 pessoas foram beneficiár­ias de um esquema que desviou R$ 1,48 bilhão em propinas da Petrobrás.

“As delações premiadas, previstas na Lei das Organizaçõ­es Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes”, diz o documento entregue pela sigla. “Os candidatos à direita tendem a estar muito confortáve­is com o uso do Direito Penal, uma abordagem mais preocupada com o lado da punição, do que os candidatos de esquerda”, diz Guilherme France, consultor da Transparên­cia Internacio­nal.

“Não adianta reclamar da corrupção e eleger pessoas envolvidas até o pescoço nos esquemas. Se isso acontecer, os esquemas continuarã­o. Precisamos que o brasileiro se manifeste contra a corrupção por meio do voto consciente. Isso independe de partido político”, afirma o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Lava Jato no Paraná.

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NA WEBBlog. Leia as principais notícias da Lava Jatoestada­o.com.br/blogdofaus­to

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