Após pressão, fiscalização do frete começa hoje
Depois de ameaças de greve dos caminhoneiros, ANTT fará blitz na região do Porto de Santos para fiscalizar cumprimento da tabela
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que fará hoje, em São Paulo, uma grande operação de fiscalização da tabela de preços mínimos do frete rodoviário e verificação de documentos para o transporte de cargas. Para não atrapalhar a operação, a agência não informou o local da ação e disse apenas que será próximo à capital.
Entre os caminhoneiros, circulam informações de fiscalizações que serão feitas no Porto de Santos (SP) e também nos portos de Itajaí (SC), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS). A previsão é que as ações sejam feitas de hoje até segunda-feira.
Na edição de sexta-feira, o Estado informou que o governo começaria a fiscalizar o cumprimento da tabela de preços mínimos antes da manifestação de caminhoneiros, marcada para a próxima quarta-feira.
A urgência é tanta que foi publicada na tarde de quinta-feira uma edição extra do Diário Oficial da União com o objetivo de dar embasamento jurídico à atuação dos fiscais da ANTT. Esse mandato legal não existia e, pelo rito normal da burocracia do governo, levaria perto de quatro meses para ser criado.
Sem poder esperar tanto tempo, o Planalto emitiu uma ordem para começar a fiscalização o quanto antes. Essa é a segunda vez nesta semana que o Planalto atropelou procedimentos técnicos da ANTT para atender à pressão dos caminhoneiros. O reajuste médio de 5,0% na tabela do frete anunciado na quarta-feira, para acomodar a alta de 13% do diesel às distribuidoras, é outro exemplo.
Como a legalidade da própria tabela está em discussão, algumas empresas, independentemente do setor, têm contratado serviços a preços inferiores. As mais prudentes fazem um provisionamento para o caso de terem de pagar a indenização. Outras simplesmente ignoram o tabelamento.
Fiscalização. Os fiscais da ANTT estão orientados para, num primeiro momento, notificar as pessoas e empresas que tenham contratado frete abaixo da tabela. Esse documento poderá servir de base para que o caminhoneiro busque, na Justiça, uma indenização equivalente ao dobro da diferença entre o preço praticado e a tabela.
Na lei que estabeleceu a política de preços mínimos do frete rodoviário está prevista essa compensação. Uma possibilidade em estudo no governo é colocar os sindicatos dos caminhoneiros como intermediários num entendimento entre o motorista e o embarcador.
A aplicação de multas que vão gerar recursos aos cofres públicos ainda será regulada pela ANTT. Também na quinta-feira, a agência reguladora abriu uma audiência pública para receber sugestões da sociedade a respeito de procedimentos para garantir o cumprimento da tabela do frete. Serão 30 dias de consulta.