Sebrae reage e tenta barrar repasse a museu
Governo baixou MP para repassar R$ 216 milhões do órgão para criar a Agência Brasileira de Museus; Sebrae foi ao STF para reverter medida
O Sebrae deflagrou uma guerra para barrar o repasse de R$ 216 milhões de sua arrecadação para bancar a manutenção de 27 museus. A instituição tem receita anual de R$ 3,4 bilhões com a Cide, maior do que o obtido por seis Estados com ICMS. A caixa preta das finanças do Sebrae está sendo aberta pelo governo para embasar a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), após o incêndio que destruiu o Museu Nacional.
Num único mês, o Sebrae arrecada em média R$ 283 milhões com a Cide, valor maior do que o repasse previsto à agência. O crescimento constante das receitas tem permitido que a entidade das micro e pequenas empresas feche os anos com as contas no azul – só no ano passado, o superávit foi de R$ 525,3 milhões – e até invista no mercado financeiro. O Sebrae mantém R$ 2,6 bilhões em aplicações financeiras de longo e curto prazos.
Só no ano passado, o lucro com essas aplicações somou R$ 261,7 milhões – bem mais do que teria de abrir mão agora para financiar a Abram. Uma parte desse dinheiro é obtida com juros pagos pelo próprio governo federal para se financiar no mercado.
O governo levantou os dados para se preparar para a briga jurídica. O Sebrae entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu uma liminar para suspender os efeitos da Medida Provisória que remanejou os recursos para a Abram.
Transparência. Com receita total de R$ 4 bilhões, a entidade dá pouca transparência à aplicação desses recursos. Apesar de boa parte dessa arrecadação vir de um tributo federal. O Sebrae recebe o equivalente a 0,3% da folha de pagamento das empresas associadas por meio da Cide. Essa receita tem apresentado crescimento nos últimos anos. Só em 2017, houve incremento de R$ 144 milhões. O Sebrae destina um terço da receita
No azul •
No ano passado, o Sebrae teve um superávit de R$ 525,3 milhões e investiu no mercado financeiro. As aplicações financeiras de curto e longo prazos somaram R$ 2,6 bilhões.
tributária para o pagamento da folha de pessoal, que no ano passado custou R$ 1,3 bilhão. Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ao todo são cerca de cinco mil funcionários.
Os dados foram apresentados ao presidente Michel Temer. Para integrantes do governo, o retrato mostra que o repasse do dinheiro do Sebrae para a nova agência dos museus não representa risco à atividade desenvolvida pela entidade de micro e pequenas empresas.
Fontes do governo admitem que não será fácil aprovar a MP devido à forte capacidade de pressão do Sebrae no Congresso Nacional, mas alertam que o repasse de recursos para os museus representa uma “escolha de prioridades”.
Afif Domingos reclama pelo fato de a entidade do Sistema S ter sido a única atingida pela MP apresentada pelo governo. “Por que nós sozinhos?”, questionou. Ele afirmou ainda que o governo “pode analisar à vontade” os números da instituição. Ele e argumentou ainda que as receitas da entidade são distribuídas em operações realizadas nos Estados e municípios e que o remanejamento pode prejudicar essas atividades.