Incentivos são ‘gota d’água no oceano de tributos’, diz Anfavea
Megale diz que, sem os benefícios, montadoras, que são multinacionais, poderiam levar pesquisa para outros países
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antônio Megale, defende que os incentivos para o setor são apenas uma “gota d’água” no oceano de tributos que incidem sobre a indústria. “Temos problemas de competitividade no País, com uma carga tributária muito alta: chega a 36%, em média, no preço do carro, enquanto nos Estados Unidos é 6%. Esses benefícios são uma gota no oceano”, afirmou.
No ano que vem, a maior parte da renúncia de R$ 7,2 bilhões para o setor será com um benefício concedido a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que custará R$ 4,68 bilhões. Para Megale, programas de incentivo regional são necessários para dividir a riqueza do País entre os Estados.
“A região de Goiana (PE) era absolutamente agrária, voltada à colheita de cana. Hoje, utilizando a mesma mão de obra, tem uma das fábricas mais modernas do mundo. São programas meritórios”, disse.
Em relação ao Rota 2030 – programa automotivo que responderá por R$ 2,1 bilhões em renúncia no ano que vem – Megale afirma que ele é necessário para reter a pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Ele defende que o Inovar-Auto, que antecedeu o Rota, teve como reflexo a redução do consumo nos carros produzidos no Brasil em 15,1%, por exemplo. “Se o Rota não existisse, a primeira coisa que o País iria sentir era a redução de pesquisa e desenvolvimento. As empresas são multinacionais, poderiam facilmente mudar a pesquisa para outros países”, afirmou.
Emprego. O diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Mauro Filho, porém, acredita que o Estado está bancando o financiamento de setores lucrativos sem que haja uma contrapartida de emprego e tecnologia. “Peguei o parecer que embasou o Rota 2030 e fui procurar a palavra emprego que justificaria a adoção do programa. Não tinha nenhuma”, disse ele, que obteve o parecer por meio da Lei de Acesso a Informação. Ele disse que também não há referência a novas tecnologias. “É uma repaginação. Nem disfarçaram”, criticou.
Para a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Vilma Pinto, falta ao governo avaliar as políticas relacionadas à concessão de incentivos. “Não existe avaliação dos gastos tributários. Tem uma série de gastos tributários que não se justificam manter e tem outros que podem até ser bons do ponto de vista social, mas que muitas vezes são mal desenhados”, afirmou. “É preciso fazer uma avaliação da política pública para o setor automotivo, considerando a implicação disso para os demais setores, para saber se vale a pena.”