PERGUNTAS & RESPOSTAS

1. O que é a Base Nacional Comum Curricular?

É um documento que define as aprendizagens obrigatórias que escolas e professores devem oferecer aos alunos na educação básica. A BNCC é o primeiro regulamento já produzido pelo Brasil, embora já estivesse prevista no Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014, e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996. Serve como guia na preparação dos currículos de todos os sistemas escolares nos âmbitos federal, estadual e municipal, incluindo as escolas particulares.

2. Quais são os fundamentos pedagógicos?

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, na sigla em inglês (Unesco) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) inspiraram a divisão da base em competências para estabelecer as finalidades gerais da educação básica brasileira. Além disso, o documento pretende promover a diversidade, a igualdade e a equidade para que o Brasil supere as desigualdades sociais, econômicas e históricas.

3. Quem fez o documento?

A BNCC da educação infantil e do fundamental foi elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

4. Levou quanto tempo?

Começou a ser pensada em 2014 quando o Plano Nacional de Educação (PNE) entrou em vigor e definiu a BNCC como meta. Mas as tentativas de implementação vieram já na Constituição de 1988 e na LDB de 1996. Em 2015, a primeira versão da BNCC veio a público. Houve mais duas versões, 2016 e 2017, quando foi aprovada e homologada pelo MEC.

5. Após a aprovação, quais os próximos passos?

O MEC realizou em março de 2018 o Dia D: Dia Nacional de Discussão da BNCC. A iniciativa foi de mobilizar agentes de diversos setores, como professores, alunos e diretores e secretarias de Educação, para discutir a implementação do projeto. Em regime de colaboração, municípios e Estados atuam juntos para fazer essa definição. Somente após esse trâmite é que as escolas poderão apresentar seus currículos.

6. Quando entra em vigor a BNCC das primeiras etapas?

A legislação diz que a BNCC deve entrar em vigor dois anos após a sua aprovação. Ou seja, como foi sancionada em dezembro de 2017, deve passar a valer em 2020.

7. E a BNCC do Ensino Médio?

A Reforma do Ensino Médio, de 2016, alterou a LDB. Por isso, os autores da BNCC preferiram pensar a base do ensino médio separadamente. Atualmente, está em discussão e esperase que seja aprovada ainda neste ano.