Ação no STF contesta cancelamento de título sem biometria

O PSB entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. O relator do processo é o decano do STF, ministro Celso de Mello, que não tem prazo para decidir sobre o assunto.

Segundo o TSE, dos eleitores convocados em 2018 e que não compareceram para cadastrar a biometria, 5,6 milhões tiveram seus títulos cancelados e não poderão votar nestas eleições – só na Bahia esse contingente chega a 1 milhão. Ao todo, 2.793 municípios utilizarão exclusivamente a biometria para identificar os eleitores. No total, 147.302.354 brasileiros estão aptos a votar neste ano.

Ao ingressar com a ação no STF, o PSB alegou que o número de eleitores que tiveram seus títulos cancelados é “elevadíssimo”. De acordo com o partido, o objetivo da ação não é questionar a implantação da biometria pela Justiça Eleitoral, “mas impedir que sejam privados do exercício dos direitos políticos – notadamente do direito ao voto – os milhões de eleitores que não realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico obrigatório”.

O cancelamento dos títulos está previsto em resoluções do TSE. Para o PSB, as normas “restringiram gravemente os direitos políticos de gigantesco número de pessoas” e tendem a afetar mais os eleitores pobres.

Legitimidade. Na petição, o partido destaca que a diferença entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 foi inferior a 3,5 milhões de votos. “Trata-se de cenário que pode comprometer a própria legitimidade do pleito eleitoral”, diz o PSB.

Na avaliação do partido, como pessoas pobres têm “menos acesso à informação e mais dificuldade de cumprir exigências burocráticas”, a maioria dos eleitores que será privada do direito do voto será composta por “cidadãos humildes”. “Grande parte desses eleitores nem sequer tem conhecimento de que não poderá votar, até porque não foram pessoalmente notificados da exigência de recadastramento e da consequência do não comparecimento.”

E completa: “Não é preciso bola de cristal para antever os conflitos e tensões que advirão da descoberta, na boca da urna, de que foram privados do exercício do seu sagrado direito de voto. No ambiente já conturbado da vida política nacional, esse é um condimento de que o País certamente não necessita”.