Governo tem R$ 15 bi que não pode gastar
Recursos ficam parados porque os projetos para os quais foram destinados ainda não foram concluídos; valor vai aliviar déficit primário
A equipe econômica espera encerrar o ano com R$ 15 bilhões à disposição sem poder gastá-los porque os projetos não andaram. O chamado “empoçamento” de recursos vai contribuir para que o déficit primário do setor público fique em cerca de R$ 125 bilhões, disse ontem o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Se confirmada essa previsão, o resultado será R$ 36,3 bilhões melhor do que o permitido pela meta, que é um rombo de até R$ 161,3 bilhões. As contas de estatais federais e de Estados e municípios também devem encerrar o ano melhor que o projetado e ajudar a reduzir o déficit, de acordo com as projeções oficiais.
A “folga” acaba gerando uma situação considerada esdrúxula diante do quadro de extremo aperto nas contas públicas, em que faltam recursos em algumas áreas e sobram em outras. De acordo com a revisão do Orçamento anunciada ontem, o governo terá R$ 4,1 bilhões para redistribuir a outras despesas dentro do teto de gastos, mas os pedidos dos ministérios já somam R$ 6,7 bilhões e “crescem por segundo”, diz o secretário.
O “empoçamento” de dinheiro é fruto do excesso de vinculações de receitas e despesas, além da evolução mais lenta de projetos, explicou Almeida. Algumas receitas só podem bancar um tipo específico de gasto, e há despesas que não podem ser canceladas ou remanejadas. Um exemplo é o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que tem mais de R$ 1 bilhão parados à espera de projetos finalizados para a construção de presídios.
O fenômeno atinge desde emendas parlamentares até pastas como Educação, Saúde e Defesa. Esse quadro de amarras é que vai fazer com que, mesmo com o limite de gastos fixado pela Constituição, o governo não consiga chegar ao fim do ano gastando tudo o que pode.
Almeida criticou o excesso de vinculações no Orçamento e disse que é preciso rediscutir as regras que causam esse represamento de dinheiro. “O empoçamento que vai ocorrer este ano acontece há duas décadas”.
Só no caso da Saúde, R$ 2,1 bilhões estavam parados em julho de 2018. Esses recursos não podem ser redistribuídos a outras áreas mais necessitadas. É por isso que o próprio Ministério da Saúde precisou solicitar uma verba adicional de R$ 800 milhões para adquirir medicamentos para o programa Farmácia Popular.
As emendas parlamentares também são um reduto de dinheiro represado. No primeiro semestre, o governo empenhou mais de R$ 6 bilhões em emendas individuais para driblar a proibição desses repasses nos três meses que antecedem as eleições. A promessa de pagamento é a primeira fase do gasto, mas é valiosa para a campanha de parlamentares que querem se reeleger. No entanto, muitas das ações beneficiadas por essas emendas ainda não contam com o projeto.
O Ministério da Educação disse que consumiu R$ 19,3 bilhões do limite de R$ 20,2 bilhões e que o pagamento das despesas “está seguindo todos os procedimentos regulares e sem atraso”. A pasta explicou que conta com muitas entidades de administração indireta, sobre as quais “não possui ingerência” após a liberação dos recursos.