Royalties da mineração serão recorde este ano

Com mudança na legislação, pagamento feito pelas mineradoras à União, Estados e municípios devem chegar à casa dos R$ 3 bilhões

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras, deve alcançar R$ 3 bilhões esse ano. Um número recorde, mesmo quando comparado ao superciclo do minério de ferro vivido pelo setor na última década – foi de R$ 2,4 bilhões em 2013. Até agosto, União, Estados e municípios já receberam R$ 1,85 bilhão em receita, cifra que supera toda a receita obtida ao longo de 2017.

De acordo com a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Cinthia Rodrigues, o aumento é resultado das mudanças na legislação do setor, que ampliou alíquotas, mudou a base de cálculo e o número de municípios beneficiados. No caso do minério, que responde por mais da metade da produção mineral brasileira, a alíquota passou de 1,5% da receita para 3% do faturamento bruto. O ouro, que pagava 1%, agora arrecada 1,5%.

O aumento da produção, com a entrada em operação de novas minas, como a S11D, da Vale, maior mina de minério de ferro do mundo, também puxou a arrecadação. O movimento compensou a desvalorização nos preços de várias commodities no ano e também da estabilidade no preço médio do minério de ferro, cotação diferente da praticada pela Vale para seu produto de melhor qualidade. “Desde janeiro, o ouro se desvalorizou 10%, o cobre, 15%, e o minério de ferro ficou estável”, diz Cinthia.

Com a produção de S11D, o município de Canaã dos Carajás, no Pará, arrecadou até agosto R$ 177 milhões, R$ 100 milhões a mais do que em todo o ano de 2017. Passou de sexto maior arrecadador para a segunda posição. Superou a mineira Nova Lima (MG) e está atrás apenas de Parauapebas (PA), onde fica a mina de Carajás, que já recebeu R$ 400 milhões este ano.

“Canaã vai ultrapassar Parauabebas”, diz George Tomas, diretor da Organização Não Governamental (ONG) Extensão Amazônia, de Marabá, responsável por um estudo de desenvolvimento da cidade. “A cidade não tem infraestrutura, não tem mão de obra capacitada. Tem de aprender a lidar com esses recursos, que só duram enquanto houver a mineração.”

O secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, Jurandir dos Santos, diz que a mina S11D tem potencial para produzir por 50 anos. Mesmo assim, garante que está investindo em infraestrutura para atrair outras indústrias. “Fui ao Rio em busca de empresas para investir aqui e a primeira coisa que me perguntaram foi se tinha energia”, diz o secretário, que está implantando um distrito industrial em uma área da Vale que serviu de área de montagem para S11D e foi doada ao município. “Lá, temos toda a infraestrutura, incluindo energia.”

De acordo com o diretor de procedimentos arrecadatórios da Agência Nacional de Mineração (ANM), Ricardo Eudes, uma das prioridades da nova agência, que ainda está se estruturando, é levantar a lista de municípios afetados pela atividade de mineração e que, pelas nova regra, passarão a receber uma fatia dessa arrecadação. Sem essa lista, quase R$ 300 milhões estão retidos no Tesouro .