Mudança deve incluir recall e voto distrital
Próximo Congresso deve pôr fim à distorção na Câmara e alterar financiamento partidário
A cada quatro eleições, a reforma política surge como promessa repetida no manual dos candidatos. E por uma única explicação: apesar de praticada a cada 18 meses, em média no Brasil, ela está sempre incompleta. O histórico mostra que as alterações são feitas às pressas, geralmente às vésperas da eleição e, exclusivamente, por quem vai participar dela. O resultado são remendos na legislação eleitoral que não aprimoram o sistema e postergam mudanças consideradas essenciais para ampliar a representação da sociedade na política.
Na fila de espera da reforma está, por exemplo, a adoção do voto distrital misto, hoje consenso entre muitos analistas. Inspirado no modelo alemão, ele altera a forma como os parlamentares são eleitos ao destinar metade das cadeiras para ser preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito e metade pelos votos dados a partir de uma lista fechada.
Nessa opção, a estratégia de escolha dos nomes seria alterada em relação ao que acontece hoje: os partidos precisariam identificar os candidatos com voto regionalizado e alocá-los aos distritos, reservando as listas para quem depende de voto mais disperso. A expectativa é que a implantação desse tipo de voto aproxime os eleitores dos políticos, hoje uma das maiores demandas da sociedade.
“Essa deve ser a prioridade da nova reforma política. O voto distrital misto permitiria um controle maior do eleitor sobre o parlamentar”, diz o professor da Escola de Sociologia e Política Aldo Fornazieri, que também defende o “recall” para parlamentares e presidente. O mecanismo permitiria a convocação de referendos populares pela Justiça Eleitoral, ou seja, tiraria a decisão do Congresso e passaria para a sociedade. “A fim de evitar abusos”, diz Fornazieri. Em 2017, o recall chegou a ser defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas não entrou no texto da reforma.
“Defendemos o recall assim como o fim da reeleição para presidente da República e governadores, a aplicação imediata do fim das coligações proporcionais e não de forma escalonada até 2030, a adoção do voto distrital misto e o fim desse fundão público para custear campanhas”, diz Claudio Lamachia, presidente da OAB.
Murillo de Aragão, da Arko Advice Análise Política e Pesquisas, concorda que o voto distrital misto ajudaria a reduzir o abismo entre representantes e representados, mas cita outras prioridades urgentes, como uma nova divisão das cadeiras da Câmara dos Deputados, segundo a população dos Estados, e a definição de regras mais duras para o uso do dinheiro público.
“O uso dos fundos partidário e eleitoral (que somam R$ 2,6 bilhões) pelos partidos deveria exigir deles uma prestação de contas não apenas ao Tribunal Superior Eleitoral, mas ao Tribunal de Contas da União. Além disso, alguns gastos deviam ser limitados ao meu ver, como aluguel de jatinhos para viagens a locais onde chegam voos de carreira”, diz Aragão. Se as distorções na representação dos Estados fosse corrigida, a bancada paulista, por exemplo, passaria de 70 para 111 deputados.
Avanços. Apesar de incompleta, a última reforma política, votada pelo Senado em outubro, trouxe avanços importantes. Os dois principais foram a aprovação da cláusula de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão e o fim das coligações proporcionais para deputados e vereadores.
A primeira mudança será implementada de forma gradual até 2030, com exigências válidas já nesta eleição – só terá direito ao fundo e ao tempo de TV a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma deles. Já o fim das coligações ficou para 2020, no caso dos pleitos municipais, e 2022 para as eleições gerais.
“A reforma política não pode se resumir a reforma eleitoral. E é isso que acontece no Brasil. Só se alteram regras eleitorais e sempre com validade adiada, para que os políticos que participam do processo não sejam prejudicados. Daí sabe o que acontece? Em 2022 se revoga o fim das coligações alegando que isso foi obra do Congresso passado”, alerta o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.
Melo diz que o debate deve ser ampliado para aspectos mais amplos do poder, como o número máximo de mandatos – sugere dois por parlamentar –, limite de cargos comissionados no Executivo e de emendas por parlamentar. “Há questões que nem sequer são discutidas. E sabe por quê? Porque são os políticos que estão no jogo que definem as regras dele. Eu defendo a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma. Não dá para deixar na mão deles.”