Alterar tributos é essencial para crescimento
Citada como prioridade em todas as propostas dos candidatos à Presidência, a reforma tributária é considerada a mais difícil de obter um consenso. Ao mesmo tempo, é a que tem mais apelo popular. Ao contrário da impopular reforma da Previdência, a mudança no caótico sistema tributário brasileiro na direção da simplificação da cobrança dos impostos é vista como positiva e essencial para puxar o crescimento do País no longo prazo.
A dificuldade em avançar na sua aprovação, no entanto, está no fato de que nenhum dos atores envolvidos – União, Estados, municípios, empresas e pessoas físicas – quer sair perdendo. O debate ganhou destaque após o coordenador econômico do candidato Jair Bolsonaro (PSL), dar detalhes da sua proposta que prevê a volta da CPMF, tributo que incide sobre a movimentação financeira dos contribuintes. A dúvida é se o próximo presidente vai querer gastar o seu capital político de início de mandato para pôr a reforma tributária na frente da previdenciária.
Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), o timing político de apresentar é de difícil controle. Mas o economista, que tem uma proposta de reforma discutida com a maioria dos candidatos, diz que há maturidade maior no País em torno do tema. “Quanto mais o tempo passa, mais as empresas entendem que o sistema do jeito que está não dá.”
Segundo ele, as empresas perceberam que os benefícios tributários que recebem não estão compensando o custo das disfunções do sistema tributário. Mesmo os Estados perceberam que está difícil de manter o modelo atual do ICMS. O agravante é nova rodada de guerra fiscal entre eles, que está sendo chamada de “Guerra da Cola” em que Estados “copiam” o incentivo dado pelo vizinho. “Se olharmos num horizonte de 10 anos a 15 anos, é a medida que tem maior efeito para o crescimento”, diz Appy.
Possível.
O relator da reforma na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), considera possível aprovar a mudança na Constituição neste ano. A proposta está pronta e tem o apoio de candidatos. Ela prevê a extinção de nove tributos e a criação do Imposto de Bens e Serviços (IBS), o IVA, e de um imposto seletivo sobre energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.
A Receita Federal defende a unificação inicial do PIS/Cofins num IVA federal. Numa segunda etapa, seria unificado com o IVA dos Estados. A Receita quer a redução do Imposto de Renda para as empresas e a volta da tributação de lucros e dividendos. Para o diretor do Centro Brasileiro de Produtividade Institucional (CBPI), Emerson Casali, a reforma tributária será decisiva para o futuro do emprego no País. “É preciso urgente uma reforma tributária pró-emprego”, diz. Para ele, é inadiável rever os encargos sobre o emprego formal e, portanto, as bases de financiamento da Previdência Social.