Dona de cerveja Proibida é alvo de investigação
A CBCP, do grupo Morizono, é suspeita de deixar de pagar R$ 100 milhões em ICMS em dois anos; empresa é investigada pela Operação Happy Hour
A Companhia Brasileira de Bebidas Premium (CBCP), que fabrica a cerveja Proibida, é suspeita de deixar de pagar R$ 100 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao governo de São Paulo em quase dois anos. A empresa foi alvo ontem da Operação Happy Hour, que fez buscas e apreensões de documentos e arquivos digitais em 23 empresas ligadas à companhia, em 14 cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A empresa pertence, desde 2012, ao grupo Morizono, do empresário Nelson Morizono, que também já foi dono de marcas como Monange, Biotônico Fontoura e Doril. Em nota, o grupo afirma que “não teve acesso aos autos, estando impossibilitado de comentar a ação fiscal”. A companhia disse ainda que, após conhecer o teor processo, seus advogados vão se manifestar oficialmente o quanto antes. “Consciente de agir sempre dentro da lei, o grupo cooperará com os órgãos competentes para o esclarecimento dos fatos.”
Além da cervejaria, também estão sendo investigados atacadistas de médio e pequeno porte que atuariam no esquema.
Segundo o Fisco, no Estado de São Paulo, a cerveja está entre os produtos que seguem o regime de Substituição Tributária (ST), ou seja, o fabricante deve recolher o ICMS de toda a cadeia. Assim, quando a cerveja é produzida e comercializada dentro do Estado, o fabricante (detentor da marca) é responsável pela retenção do ICMS da própria operação como também do ICMS devido nas etapas subsequentes da cadeia comercial.
De acordo com as informações declaradas em notas fiscais eletrônicas e com o cruzamento de dados, os agentes fiscais identificaram divergências na circulação da mercadoria correspondente àquelas indicadas nos documentos fiscais.
“O objetivo é a recuperação do crédito do imposto, seja via cobrança de auto de infração ou mediante execução dos articuladores da fraudes. Com a modernização e o cruzamento de dados é possível identificar facilmente o esquema. O recado é claro: sonegar não compensa”, afirma Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, diretor Executivo na Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), da Secretaria da Fazenda.
Esquema. O Fisco apontou dois tipos de esquemas usados para simulação de operações de venda para driblar a cobrança do imposto. No primeiro deles, a indústria, com sede em São Paulo, simularia vendas para supostas empresas de fachada nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
Essas empresas eram cadastradas como exportadoras (sobre as quais não incide o imposto) e como outras fabricantes (operação em que o valor a ser recolhido é menor). A suspeita em relação a essas operações é de que elas sejam saídas simuladas para acobertar vendas internas desacompanhadas de documento fiscal.
A segunda modalidade de fraude investigada consiste na emissão de notas fiscais de entrada referentes a supostas devoluções de mercadorias, prática em que a cobrança do imposto é cancelada. As devoluções representavam 36% das vendas, porcentual considerado alto.