Governo tenta vender Lotex pela segunda vez

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para o dia 29 de novembro o leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida popularmente como “raspadinhas”, hoje sob a gestão da Caixa. O leilão vai ocorrer às 10 horas na B3 em São Paulo. A entrega das propostas deverá ser feita pelos interessados no dia 27 de novembro das 10 horas às 13 horas, também na B3. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Esta é a segunda tentativa do governo federal para conceder a exploração da raspadinha à iniciativa privada. Um primeiro leilão da loteria estava agendado para o início de julho, mas não houve nenhuma proposta apresentada.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicou resolução flexibilizando o pagamento da outorga mínima de R$ 542,1 milhões do serviço como forma de atrair investidores e conseguir relançar o leilão. Com isso, o valor poderá ser quitado pelo vencedor do leilão em até quatro parcelas. Inicialmente, o pagamento deveria ocorrer de uma só vez, em parcela única. A expectativa inicial do governo era arrecadar R$ 1 bilhão com o leilão. O prazo da concessão será de 15 anos.

“O pagamento pelo ônus da outorga fixa poderá ser realizado em até 4 (quatro) parcelas, observado o seguinte: o critério de julgamento utilizado na licitação será a maior oferta sobre a parcela inicial pelo ônus da outorga, a ser paga como condição para celebração do contrato de concessão; as demais parcelas serão fixas e deverão ser pagas anualmente, com atualização monetária, após a celebração do contrato de concessão”, determina a resolução, assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Fazenda.