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Entre elas, estão a constituição da Assembleia-Geral, a estruturação de comissão para atender transitoriamente as atribuições do Comitê de Elegibilidade Estatutário, a aprovação pelo Conselho de Administração do calendário de ações que independem de alteração no Estatuto Social e a aprovação da Política de Gestão de Riscos. Além disso, a diretoria executiva e o Conselho de Administração aprovaram, em dezembro de 2017, o novo Plano de Governança Corporativa para o triênio 2018-2020. “O documento ampara a elaboração de um conjunto de mecanismos que assegurem que o comportamento dos gestores esteja sempre alinhado com os propósitos e interesses da empresa”, explica.
A proposta é que o plano ajude a instituir o modelo adotado, desenvolver o Programa de Governança Corporativa da empresa e definir as diretrizes para criação de um Plano Diretor de Governança Corporativa, devidamente alinhado com o Plano de Negócios e a Cadeia de Valor. “A implantação do modelo gera mudanças organizacionais, que passam pelo Conselho de Administração e pelas instâncias operacionais da empresa, e devem ser articuladas com a estrutura, as políticas, os processos e os métodos de trabalho da companhia”, diz.
Um dos desdobramentos é a formação do Programa de Governança, que será desenvolvido ao longo de três anos, sendo finalizado em 2020, quando a empresa pretende alcançar grau de excelência em Governança Corporativa no setor público. Em 2017, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, lançou o Indicador de Governança (IG-Sest), um instrumento de acompanhamento contínuo nas empresas estatais federais de controle direto da União com o objetivo de avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei das Estatais. “Após o aprimoramento de suas ações de governança, a Dataprev atingiu, em 2018, o nível 1, o melhor resultado do indicador, ficando acima da média de pontuação entre as estatais avaliadas”, comemora.