Enem: nacional e paulista
Um dos grandes objetivos do então “novo Enem”, criado em 2009 – que hoje é o que todo mundo conhece simplesmente como Enem –, era democratizar o acesso ao ensino superior. O atual candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, era o ministro da Educação e queria acabar com os deslocamentos pelo País, custosos e cansativos, a que tinham de se submeter os vestibulandos.
Quem queria estudar Medicina, por exemplo, chegava a fazer mais de dez provas no fim do ano, disputando vagas em diversas universidades. O Enem, até então, servia apenas como complemento da nota, já que era uma prova simples, que não havia sido pensada para selecionar candidatos. Hoje, o Enem é um vestibular único para mais de 200 mil vagas em cerca de 130 instituições.
Desde os primeiros resultados, persiste o questionamento sobre se há ou não uma democratização com o novo tipo de exame. Financeiramente, os alunos ganharam, porque cada vestibular significava pagar uma taxa de inscrição. Fora isso, precisavam custear viagens para realizar as provas no Estado em que estava a universidade.
Mas os resultados não são tão claros quando se fala em benefícios da chamada mobilidade proporcionada aos estudantes. Acreditava-se que os jovens mais pobres e de Estados menos favorecidos poderiam ter acesso a vagas em outros lugares do País, já que fariam uma prova única. Os números, no entanto, apesar de confirmarem crescimento nessas andanças, mostram que elas estão longe de ser maioria.
Dados recentes do MEC indicam que só 10% dos estudantes que fizeram o Enem em 2014, 2015 e 2016 se matricularam em instituições fora de seus locais de residência. Desse grupo, que tem 31 mil jovens, 10 mil são paulistas. Eles conquistaram vagas principalmente nas universidades de Minas, Paraná e Paraíba. Só 710 alunos que moram em outros lugares foram aprovados nas três federais em São Paulo (Unifesp, UFSCar e UFABC).
Já a Paraíba, onde 43% da população vive em condições de pobreza, recebeu milhares de estudantes do vizinho Pernambuco, cuja educação básica pública é uma das melhores do País. Mas só 469 paraibanos conseguiram vagas fora do Estado. No curso de Medicina, o mais concorrido, também só dá paulistas. Dos 2.262 futuros médicos que saíram de seus Estados, 508 eram de São Paulo (22%), a maior quantidade.
É bom lembrar que, antes da mudança no Enem, apenas 1,5% do calouros se matriculavam em universidades de outros Estados. O número atual é seis
Ano a ano, quem ganha muito com o exame como forma de seleção são estudantes de SP
vezes maior. Mas, em 2010, a mobilidade era de 25%.
Ano a ano, o sistema foi mostrando que quem ganha muito com o Enem como forma de seleção são os estudantes de São Paulo, o Estado mais rico do País e com as mais conceituadas universidades públicas. Além da meritocracia pura e simples – em que os mais bem preparados conseguem as melhores vagas –, o despreparo das instituições para receber e manter alunos mais pobres, e ainda que não moram na cidade, pode ajudar a explicar esse resultado.
Programas de assistência estudantil, que oferecem moradia, transporte, alimentação, inclusão digital e apoio pedagógico, não existem para todos. Os investimentos do MEC para a área cresceram desde 2009, mas estacionaram. E o número de alunos de baixa renda nas federais só aumenta – tanto por causa do novo Enem como pelas políticas de cotas raciais e sociais dos últimos anos. Se o próximo governo quiser mudar o irrisório índice de 16% de cidadãos de 25 a 34 anos formados em ensino superior, é preciso se preocupar não só em como os estudantes vão conseguir uma vaga na universidade, mas também em como mantê-los por lá.