Lei de Estágio faz dez anos
Especialistas debatem os avanços da legislação e provocam reflexões sobre o ingresso de jovens no mercado de trabalho
Empregadores, estudantes e educadores se reuniram com representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), na última terça-feira, 25, em São Paulo, para comemorar os dez anos da Lei de Estágio e discutir as demandas para os próximos anos. Sergio Pinto Martins, autor do livro
Estágio e relação de emprego (editora Atlas); Ricardo Diniz, vice-chairman do Bank Of America; e o professor Antônio Veronezi participaram do evento mediado por Ricardo Melantonio, superintendente Institucional, Jurídico e Compliance do CIEE.
“Quando alguém se destaca, tem sempre um chefe olhando. O bom estagiário é absorvido pela empresa” ANTÔNIO VERONEZI
“A lei é suficiente e deve ser mantida. Os entraves estão na sua aplicação” SERGIO PINTO MARTINS
Especialistas concordam que, após um hiato de 31 anos, a atualização da legislação (Lei 11.788/08) é considerada um verdadeiro marco, especialmente relevante no contexto atual, em que o desemprego entre os jovens de 14 a 24 anos chega a 27%, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “É um dos mecanismos mais eficientes para garantir a entrada no mundo do trabalho. Entendemos essa intermediação como a possibilidade de fazer a nossa parte”, afirmou, na ocasião, Humberto Casagrande, superintendente-geral do CIEE.
Para Melantonio, os avanços da última década são notáveis. “A lei anterior, de 1977, foi a primeira a regulamentar o estágio. Porém, só em 2008 foram reconhecidos direitos e garantias como a bolsa-auxílio e o recesso após 12 meses de trabalho, assim como o auxílio-transporte”, lembra. Houve ainda a revisão dos limites da carga horária e da duração do contrato.
Para os empresários, os benefícios se relacionam a contratar mão de obra qualificada com simplicidade, rapidez e menos ônus, já que o estágio não pressupõe vínculo empregatício. Além disso, podem preparar profissionais capacitados de acordo com os valores da companhia. “A lei traz segurança às empresas, e isso abre as portas para que elas percebam como ter estagiários é uma política de valor”, diz Casagrande.
As mudanças regulatórias permitiram que, nesta última década, o CIEE inserisse mais de 3,5 milhões de pessoas no mercado de trabalho, em todas as áreas. “O estagiário é o profissional do futuro, um talento a ser lapidado. O programa gera resultados, uma vez que 65% deles são efetivados ao final do contrato”, diz Melantonio referindo-se a dados registrados pela organização.
Para o desembargador Sergio Pinto Martins, a lei é satisfatória, “tanto que, em dez anos, não houve alteração”, diz. Em contrapartida, o magistrado cobra mais participação das empresas no acompanhamento dos jovens e melhor estruturação das instituições de ensino. “Nas faculdades, temos um professor supervisionando milhares de contratos”, avalia. Mar-
tins também ressalta a importância do estágio enquanto política pública e recomenda que os contratantes invistam em programas de qualificação.
Para os próximos anos, os especialistas enxergam a necessidade de manter a autonomia de cada ator envolvido no programa de estágio: as empresas, as escolas e universidades e os próprios estudantes. “Nesse sentido, é interessante que não haja obrigatoriedade, fortalecendo relações baseadas no sucesso da jornada, e não as artificiais, que, no fim, não geram valor para nenhuma das partes”, acrescenta Melantonio.
“A lei trouxe muitas conquistas e avanços. Contudo, deve ser aprimorada” RICARDO MELANTONIO “Os jovens precisam prestar atenção naqueles que se destacam no ambiente de trabalho” RICARDO DINIZ